PAP1248 - Processos de regulação da violência escolar: das políticas às práticas

Esta comunicação tem como objetivo analisar a forma como a nível local são concretizadas as políticas respeitantes à segurança escolar. Para tal foi tomada em conta como da interação entre direções das escolas e outros agentes educativos locais resultam sistemas de relações que expressam orientações e estratégias particulares de intervenção e regulação da violência. Foram selecionados três clusters de escolas na Área Metropolitana de Lisboa, sendo para isso considerados os contrastes intra e inter clusters, assim como a posição relativa destes a nível nacional nos últimos 5 anos quanto ao registo de situações de violência escolar. O trabalho de campo incluiu entrevistas aos diretores e responsáveis pela segurança escolar (delegado de segurança) de cada uma das 7 escolas, e ainda a realização de grupos focais em cada um dos clusters com representantes das diversas entidades locais, nomeadamente associações comunitárias com intervenção na área da juventude, PSP, CPCJ, Junta de Freguesia, Rede Social Local/Freguesia, Centro de Saúde, entre outros. Procedeu-se ainda à análise dos principais documentos orientadores das escolas (Regulamento Interno e Projeto Curricular de Escola) e dos dados sobre ocorrências de conflitualidade e indisciplina nas escolas estudadas. Foram ainda recolhidos e analisados dados de caracterização destes territórios educativos junto de entidades diversas como a autarquia, juntas de freguesia, CPCJ, as próprias direções das escolas, e o ministério da educação. A análise efetuada permitiu identificar uma diversidade significativa de respostas à violência, caracterizadas pela concorrência entre a prossecução das metas políticas definidas centralmente e a demanda de interesses estratégicos próprios pelas direções das escolas. Esta tensão materializa-se na estruturação de redes locais de poder e na hierarquização de competências e responsabilidades, assim como pela mobilização diferenciada dos recursos, processos através dos quais vão sendo redefinidos os objetivos do processo de prevenção e intervenção. A ocultação ao exterior das situações de violência, o recrutamento preferencial de estudantes de classe média e/ ou com sucesso educativo elevado e a expulsão (muitas vezes utilizando estratagemas) dos transgressores; a aplicação de sanções desproporcionadas e desiguais face à gravidade do ato cometido para alunos agressores ou indisciplinados, foram algumas das estratégias identificadas. Tais estratégias e o entendimento das mesmas pelos responsáveis escolares e locais pela segurança e pacificação do ambiente escolar, mostra que os atores têm diferentes possibilidades e capacidades de ação num sistema complexo de regras sociais e que, dentro de certos limites, podem mesmo reconstrui-las, o que, em última instância, poderá contribui para a transformação do próprio sistema (Mouzelis, 2000; Burns e Flam, 2000; Lipsky, 1971).

João Sebastião é graduado em Pedagogia (1980) e em Sociologia (1988), Mestre em Sociologia Urbana e Rural (1995) e doutorado em Sociologia (2007). Tem como principais áreas de investigação a educação, as políticas educativas e a marginalidade juvenil. Durante o período de 1989 e 2011, lecionou sociologia na Escola Superior de Educação de Santarém, principalmente na graduação e pós-graduação em formação de professores e em Educação Social. Atualmente é professor do Instituto Universitário de Lisboa. Investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa (CIES-IUL) desde 1988. Autor e co-autor de diversos artigos em revistas científicas, capítulos de livros e livros. Algumas de suas publicações mais recentes incluem capítulos de livros e artigos de revistas sobre desigualdades sociais em educação e violência escolar. Membro do Conselho Editorial das revistas Interacções (Portugal) e Meta: Avaliação (Brasil). Membro do Coordinating Board of the Sociology of Education Research Network of the European Sociological Association.

Joana Campos
Docente na Escola Superior de Educação de Lisboa e investigadora do CIES-ISCTE-IUL. Licenciada em Sociologia e Mestre em Educação, actualmente a frequentar o programa de Doutoramento em Sociologia do ISCTE. As principais áreas de investigação desenvolvidas inscrevem-se na Sociologia da Educação; anteriormente em torno das problemáticas da diversidade cultural e desigualdades sociais na escola. Actualmente a investigação desenvolvida orienta-se sobretudo para os processos de formação e profissionalização dos professores e de outros profissionais da educação, como os animadores socioculturais. Outra linha de pesquisa ocupa-se essencialmente das problemáticas associadas à violência na escola, tendo contribuído para o seu desenvolvimento a integração na equipa do Observatório da Segurança Escolar.

Sara Merlini é Mestre em Sociologia, com especialidade em Sociologia da Família, da Educação e das Políticas Sociais.
Actualmente é Bolseira de Investigação do Projeto Estratégias de educação socioeducativa em contextos sociais complexos.
CIES - Centro de Investigação e Estudos de Sociologia

PAP1242 - Projetos TEIP e novos perfis profissionais: agentes de desenvolvimento local? Uma análise da relação escola-comunidade no âmbito do Programa TEIP2.

Esta comunicação tem como objectivo apresentar os resultados de uma investigação realizada no âmbito do Mestrado Sociologia e Planeamento (ISCTE-UL) centrada no Programa TEIP2, um programa de discriminação positiva criado pela primeira vez em 1996 e relançado posteriormente em 2006. Um dos objectivos deste programa (reforçado no despacho normativo 55/2008) é criar condições que permitam garantir às escolas ou agrupamentos de escolas o reforço do seu papel enquanto elemento central da vida comunitária. Desta forma, os territórios educativos vêem ampliada a sua capacidade, assim como a sua responsabilidade, de intervenção nas comunidades em que se inserem. Além disso, a intervenção social no território a partir da escola está muitas vezes centralizada nos Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família (GAAF), onde se encontram geralmente técnicos especializados - técnicos de serviço social, mediadores sociais, psicólogos - contratados através do Programa TEIP. São gabinetes constituídos por equipas multidisciplinares com o objectivo de proporcionar apoio ao aluno e à família reforçando assim uma maior aproximação das escolas às comunidades locais (DGIDC, 2010). O que se pretende com esta investigação é discutir o papel da escola como agente de desenvolvimento local à luz do Programa TEIP2. Para tal, procurou-se analisar como o projecto de intervenção de cada agrupamento, orientado pelas directivas do Programa TEIP, concebe a relação da escola com a comunidade/território e como se propõe transformar essa relação. Por outro lado, visto que estas escolas têm a possibilidade de requisitar novos profissionais, pretendeu-se compreender a intervenção e o seu lugar na relação escola-comunidade e como é concebido esse lugar nos agrupamentos de escolas TEIP. Partindo de uma metodologia qualitativa na forma de estudo de caso, foram seleccionados quatro agrupamentos de escolas TEIP, assim como um técnico contratado ao abrigo do Programa TEIP de cada escola. Através da análise documental e da realização de entrevistas em profundidade foi possível concluir que, embora estes agrupamentos tenham conseguido através do Programa TEIP dar importantes passos na abertura da escola ao meio social envolvente, quer pela criação de gabinetes de apoio aos alunos e à família que contam com equipas interdisciplinares, quer pelo alargamento e melhoria dos serviços educativos que se destinam a toda a comunidade, o reforço da relação escola-comunidade está ainda longe de ser uma prioridade das escolas TEIP.

Autor: Ana Teixeira
Área Temática: Sociologia da Educação
Título da Comunicação: Projetos TEIP e novos perfis profissionais: agentes de desenvolvimento local? Uma análise da relação escola-comunidade no âmbito do Programa TEIP2.

 Afiliação institucional: Bolseira de Investigação no Projecto“O outro lado da relação de cuidar: o olhar do idoso” através do CIEO – Centro de Investigação Sobre o Espaço e as Organizações – Universidade do Algarve.
 Áreas de formação: Licenciatura em Sociologia, Faculdade de Economia da Universidade do Algarve (2007), e Mestrado em Sociologia e Planeamento, ISCTE –IUL (2012).
 Interesses de Investigação: Sociologia da Educação, envelhecimento populacional, cuidados sociais e políticas sociais para idosos, envelhecimento activo.