PAP0352 - A Construção da Transnacionalização da Educação de Adultos no Contexto Comunitário Europeu – Impactos na Agenda Política Nacional para o Sector

Considera-se que as actuais dinâmicas de europeização das políticas públicas nacionais estão inscritas no processo histórico da construção europeia, impondo-se atender à relação entre a edificação deste bloco regional e a elaboração progressiva de um mandato europeu para a educação e formação de adultos. Teoricamente percepciona-se o campo educativo enquanto campo de transnacionalização, construído, como aponta Mendes, numa “dinâmica fluída e biunívoca de entrosamento e embaralhamento, entre as dinâmicas internacionais e as dinâmicas nacionais, não numa soma ou sobreposição de elementos justapostos, mas antes num processo de definição e redefinição constantes que conduz a tradutabilidades, a particularismos, a singularismos e a hibridismos” (Mendes, 2007: 4). Tomamos aqui o conceito de europeização como “um processo de articulação e interligação de referência muito estreita entre os sistemas políticos nacionais e o sistema político comunitário e entre as políticas e as prioridades nacionais e comunitárias” (Antunes, 2005: 463). Desta forma procura-se contextualizar o actual protagonismo da União Europeia, no âmbito da propagação do paradigma da aprendizagem ao longo da vida, num processo de europeização da educação que adquire hoje uma importância central para interpretar as diacríticas das novas instituições e processos educativos que emergem na realidade portuguesa actual do sector da educação e formação de adultos. O Texto enfatiza que o processo da transnacionalização da educação no contexto comunitário, tem vindo a decorrer numa sequência três fases principais. Num primeiro momento, de configuração da esfera política da educação, identificamos duas fases: uma que decorre entre 1971 e 1986, em que se dá a institucionalização da educação como área de cooperação e acção comunitárias; e outra, que decorre a dois tempos, entre 1986 e 1992 e depois acentuando-se entre 1992 e 1998/9, em que tem lugar a intervenção política comunitária no domínio da educação. No segundo momento assistimos, numa terceira fase que ainda decorre, à edificação da articulação sistemática de políticas e do espaço europeu de educação e formação, cuja emergência representa, a nosso ver, uma verdadeira viragem na elaboração de políticas públicas para o sector que, inovadoramente desde então, se inscrevem no âmbito de uma governação pluriescalar da educação (Barros, 2009) com lógicas diferentes para pontos diferentes do sistema da economia-mundo capitalista. Defende- se que no arranque do século XXI, as políticas nacionais de educação e formação de adultos aparecem imbricadas num novo contexto europeu de políticas coordenadas, configurando uma matriz de políticas pluriescalar cujas prioridades têm emanado, invariavelmente, da esfera económica.

Rosanna Barros é Professora Adjunta da Universidade do Algarve. É a Coordenadora da Área Científica de Educação Social desta Instituição. E é a Directora do Curso de Educação Social da ESEC (Regime Diurno e Pós-laboral). Étambém Membro da Comissão Coordenadora do Mestrado em Educação Social da ESEC. Tem experiência docente em diversas áreas das Ciências Sociais, com destaque para a Sociologia Crítica da Educação e as Políticas Públicas de Educação de Adultos.
Academicamente:
Rosanna Barros possui licenciatura em Antropologia Social e Cultural (1998). Mestrado em Sociologia do Desenvolvimento e da Transformação Social (2002, orientação de Boaventura de Sousa Santos) ambos pela Universidade de Coimbra. É pós-graduada em Direitos Humanos e Democratização pela Universidade de Coimbra (2000) e em Educação de Adultos e Desenvolvimento Comunitário pela Universidade de Sevilha (2003). É Doutora em Educação pela Universidade do Minho (2009, orientação de Licínio Lima).
Cientificamente:
Rosanna Barros tem em curso alguns projectos de investigação avançada, pertencendo ao CIEd (Centro de Investigação em Educação da Universidade do Minho) e ao CIEO (Centro de Investigação em Espaço e Organizações da Universidade do Algarve). Tem diversos Livros e Artigos publicados.

PAP0433 - A Identidade e a Plasticidade Territorial e os Processos de Regeneração Urbana

A regeneração urbana e a revitalização dos centros históricos, conjuntamente com as questões da sustentabilidade energética e da necessidade de redução de emissões poluentes, são hoje os principais desafios que se colocam ao planeamento das cidades. Desde logo em Portugal, dadas as condições de crescente abandono e degradação em que se encontram muitos dos edifícios dos centros históricos das cidades portuguesas, mas também na Europa, uma vez que, a maioria dos centros urbanos europeus são cidades históricas e, por isso mesmo, muito antigas. As cidades parecem estar a redescobrir o valor económico das indústrias criativas e da cultura e, muitas delas, começam a apostar fortemente nestes sectores como forma de dinamização económica e de regeneração de zonas particularmente sensíveis em termos patrimoniais e arquitectónicos. As indústrias criativas e da cultura são actividades que convivem bem com edifícios e zonas particularmente nobres das cidades. Exactamente por isso, assistimos ao surgimento de um conjunto de apostas na rentabilização das oportunidades de regeneração urbana associadas a este tipo de indústrias. De que são exemplo, as estratégias assentes na afirmação de unidades territoriais especializadas em actividades no âmbito das industrias criativas, nomeadamente os Design Districts (district entendido enquanto bairro, área, zona, quarteirão ou circuito urbano), os Fashion Districts, os Museum Districts, os Art Districts, os Antiques Districts, os Video & Cinema Districts, os Music Districts, que começam a ser concretizados em várias cidades em Portugal e no mundo. Muitas das soluções adoptadas têm fortes implicações na identidade e plasticidade dos territórios. Muitas delas, consolidam e tiram partido das identidades territoriais, mas em muitas outras, no esforço de reproduzir localmente soluções bem sucedidas noutros contextos territoriais, assistimos a uma crescente degeneração da identidade dos lugares bem como a alterações estruturais significativas da sua plasticidade que importa acautelar. Nesta comunicação será assim analisada a problemática dos processos de regeneração urbana no que respeita aos modos de se assegurar um justo equilíbrio entre a salvaguarda da identidade dos lugares, e a capacidade de construir condições que lhes possibilite o desempenho de novas funções urbanas e de novas soluções de modernidade.

Paulo Neto é Professor na Universidade de Évora, Departamento de Economia, tem Doutoramento e Agregação em Economia, e é autor de vários artigos e livros científicos publicados em Portugal e no estrangeiro. Foi Pró-Reitor para o Planeamento Estratégico e Director do Departamento de Economia desta Universidade, onde também coordenou vários cursos de licenciatura, pós-graduação e mestrado. É investigador colaborador do Centro de Estudos e Formação Avançada em Gestão e Economia da Universidade de Évora (CEFAGE-UE) e do Centro de Investigação sobre o Espaço e as Organizações da Universidade do Algarve (CIEO-UALG).

Maria Manuel Serrano é Doutorada em Sociologia Económica e das Organizações e Mestre em Sistemas Socio-Organizacionais da Atividade Económica, pelo ISEG/UTL e Licenciada em Sociologia pela Universidade de Évora.
É investigadora do SOCIUS – Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações do ISEG/UTL .
É Professora Auxiliar no Departamento de Sociologia da Universidade de Évora e Diretora do 1.º Ciclo de Estudos em Sociologia desta Universidade, desde 2009.
É autora de diversas publicações científicas na área da Sociologia Económica e das Organizações.

PAP0773 - As Políticas Públicas de Cultura no Governo Lula

Nesta comunicação examinaremos as políticas públicas de cultura do governo Lula, no Brasil, entre 2003 e 2010. Mostraremos os traços de continuidade e semelhança estrutural identificáveis entre os mandatos de Fernando Henrique Cardoso e Lula e como cada um a seu modo manteve a debilidade do Estado para formular políticas efetivamente públicas. Na área das políticas públicas de cultura, o período da redemocratização no Brasil notabilizou-se pela quase ausência do Estado. De maneiras distintas, a inoperância estatal foi comum a todos eles. O governo Fernando Henrique Cardoso apenas deu continuidade ao modelo que herdou, o das Leis de Incentivo. Nele, mecanismos legais permitem delegar a organizações privadas o direito ao ato discricionário de decidir quem e como utilizará os recursos públicos. Sustentando-se no argumento falacioso de que os juízos sobre os bens culturais seriam subjetivos, sujeitos a gostos pessoais e que, portanto, nenhum agente público pode levá-lo adiante sem violar os princípios da moralidade e da impessoalidade, os formuladores do modelo das leis de incentivo defenderam a substituição do Estado pelo equilíbrio resultante da mão invisível do mercado cultural. A falácia está em tratar como bem cultural só o que é mercadoria de consumo de massa. Assim, o Estado cedeu a função promotora das ações culturais à iniciativa privada. Pari passu, os equipamentos e as instituições públicas previamente existentes foram sucateados, abandonados à inanição. O modelo das Leis de Incentivo foi conservado nos dois mandatos de Lula. A ele acrescentou-se o que chamamos política de editais. A pretexto de expandir as ações das políticas públicas para contemplar iniciativas que não seriam do interesse das grandes empresas, elaborou-se um modelo de fomento direto a pequenos e médios projetos. Lançando vários editais públicos, o Ministério da Cultura transferiu mais recursos públicos para o financiamento de centenas de projetos culturais. Comum a ambas as dimensões da atuação do Estado, nos dois mandatos de Lula, foi o fato de que tanto as leis de incentivo como a política de editais promoveram projetos estanques e descontínuos. Como resultado, o papel do Estado foi praticamente confinado à seleção cartorial de projetos segundo critérios formais de proposição e à fiscalização da execução dos planos de trabalho. A miséria da discussão conceitual sobre a cultura brasileira mostrou afinidade com o caráter colonialista e etnocêntrico das novas políticas transnacionais de cultura gestadas em organismos internacionais, tais como a Unesco e a OMC. Gradativamente, isto facilitou a incorporação do que é conhecido como economia da cultura como o eixo diretor das políticas públicas nacionais. Empobrecida, reduzida a instância indutora da geração de “produtos culturais” voltados para o mercado cultural globalizado, a ação pública estatal brasileira praticamente inexistiu como tal.

PAP0437 - Cultura e Música: Instrumentos de Transformação da Juventude da Periferia

Cultura e Música: Instrumentos de transformação da juventude da periferia. Sueli Maria Pereira Guimarães Ana Lucia Hazin Alencar Este trabalho é parte de uma pesquisa realizada na Fundação Joaquim Nabuco, com jovens da cidade do Recife, Estado de Pernambuco, participantes de programas culturais desenvolvidos pelos governos federal, estadual e municipal e tem como questão central o impacto dos programas culturais no jovem carente proveniente das camadas populares, onde vivenciam a violência e a pobreza. Com o objetivo de contribuir para a compreensão desse impacto no jovem, foi importante entrevistar gestores dos programas que lidam com este contingente que moram em localidades de baixa renda na periferia da cidade. Trabalhamos com a noção de juventude como categoria social, historicamente construída, segundo referenciais de Pierre Bourdieu, partindo do pressuposto de que não há uma cultura jovem única. O universo amostral é constituído de jovens com idade de 15 a 29 anos que participam do projeto cultural Orquestrando, do Conservatório Pernambucano de Música. Esses jovens mostram-se felizes e relatam a mudança pessoal trazida pela música. Muitos viviam na rua, sem nenhum objetivo de vida, em uma situação de total vulnerabilidade. Hoje, tornaram-se profissionais da música e passaram a se considerar cidadãos mais valorizados por todos da comunidade. Os instrumentos que tocam são de cordas: violino, violoncelo, viola, dentre outros. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, através das quais se buscou identificar, a partir de depoimentos dos jovens, mudanças ocorridas nos seus valores e na sua vida, através do consumo cultural. Apesar de o tema cultura ser hoje mais valorizado, ainda não é uma prioridade nas discussões das políticas públicas nem dos orçamentos públicos. A cultura é um direito de todo jovem, indispensável à vida de qualquer pessoa, alarga os conhecimentos, através das informações, proporcionando, assim, uma maior participação no universo simbólico da sociedade. Assim, ela não deve ser vista simplesmente como uma medida para resolução de problemas dos jovens. A teoria de Bourdieu, o seu conceito de habitus, será uma ferramenta utilizada para explicar como o espaço social age sobre os indivíduos na esfera cultural e nas formas de apropriação da cultura e da identidade, através do aspecto simbólico do consumo.

PAP0016 - Estratégias colectivas de governação local no campo social

Perfila-se um novo paradigma de governança- local, colectivo, negocial e integrado- que, além das questões relacionadas com a assunção de arquitecturas institucionais mais horizontais, incorpore a ideia de, participação dos actores chave nos assuntos públicos. Este paradigma esboça-se, ao mesmo tempo, que, se afirma um novo paradigma sociopolítico de intervenção social, cujos grandes marcos teóricos, reconhecendo a relação entre os fenómenos protecção social e desenvolvimento local, sublinham a importância da intervenção intersectorial e da preparação do contexto de referencia, recontextualizando o discurso oficial e promovendo, no decurso da acção, processos reflexivos capazes de gerar aprendizagem e espaço de manobra para os actores locais. As teorias de Beck (2000), Giddens (1997, 2001), Fukuyama (2006), Castells (2007), entre outros, oferecem elementos de fundamentação do novo paradigma, que, sugerem a experimentação de novos mecanismos de acção conjunta, como redes, parcerias e outras fórmulas de associativismo. Este novo paradigma comporta a necessidade de se encontrarem estratégias adequadas de intervenção territorial, capazes de acautelar um certo oportunismo do Estado, de distribuição da responsabilidade do combate à pobreza por novos e diferentes actores. Tratar- se-á de concretizar os princípios de um Estado Social accionando no local, fórmulas de governação ou governança, capazes de comprometer, em complementaridade, outros agentes e outras redes sociais, no suporte social aos indivíduos e famílias. Entende-se a noção de governança como um fenómeno pluridimensional, que, além das questões relacionadas com a arquitectura dos órgãos locais, mais centralistas ou mais horizontais, incorpora a ideia de participação dos actores chave nos assuntos públicos e corresponde ao conjunto de processos e de actores locais envolvidos na acção local.

Hermínia Júlia de Castro Fernandes Gonçalves, Professora auxiliar na Universidade de Trás os Montes e Alto Douro (UTAD), Departamento de Economia, Sociologia e Gestão (DESG). Investigadora Efetiva do Centro de Estudos Transdisciplinares para o Desenvolvimento (CETRAD- UTAD). Com Interesses de investigação em políticas sociais, democracia participativa, cidadania, governança; ação coletiva; redes sociais; parcerias; movimentos sociais, pobreza, desenvolvimento local, responsabilidade social, terceiro sector e metodologias participativas. Doutorada em Sociologia, pela Universidade de Salamanca. Recebeu o Prémio de Investigação Doutoramento Extraordinário, pela Universidade de Salamanca.

Exerce ainda funções:
Vice Directora da Licenciatura de Serviço Social da UTAD
Coordenadora da REAPN/EAPN (rede Europeia Anti-Pobreza, Núcleo Distrital de Vila Real;
Juiz Social na Comarca de Vila Real para a área dos menores em risco.
Já exerceu funções:
Directora da Unidade de Proteção Social de Cidadania no Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real.
Presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Vila Real
Coordenadora do Grupo de Ação Local da Associação do Douro Histórico (ADH) para aplicação do Programa LEADER (Ligação de Acções de Desenvolvimento Rural).

PAP1398 - FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DO ECOTURISMO NO GEOPARQUE ARARIPE, CEARÁ, NORDESTE DO BRASIL

O principal objetivo desse artigo é analisar as formulações de políticas públicas para o ecoturismo no Geoparque Araripe, situado na região do Cariri, sul do estado do Ceará, Nordeste do Brasil. É enfatizada aqui a importância dessas políticas públicas como uma forma de conservar esse Território e proporcionar um turismo voltado para a sustentabilidade. A metodologia utilizada é baseada principalmente em estudos bibliográficos e análise de dados secundários. O estado do Ceará vem apresentando um crescimento considerável na área turística, e isso ocorre principalmente por as belezas naturais e culturais que o estado possui. Não é diferente no interior desse estado, principalmente pela existência do Geoparque Araripe, único geoparque das Américas, instituído em 2006 pela UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e integrando a Rede Global de Geoparks (Global Geoparks Network – GGN). As práticas do turismo ecológico são constantes nessa localidade. O Geoparque Araripe localiza-se na bacia sedimentar do Araripe, tendo seus geossítios abrangendo seis cidades do interior do Ceará, e fazendo limites com os estados de Pernambuco, Piauí e Paraíba. Devido ao aumento de turistas nessa região, surge a necessidade de se estabelecerem políticas públicas que proporcionem a prática de um ecoturismo que leve em consideração as dimensões da sustentabilidade (ambiental, social, econômica e institucional), a fim de conservar as áreas que sofrem influência da ação humana, e valorizando as populações locais. É possível praticar atividades turísticas sem prejudicar a natureza, principalmente quando tratamos de um Geoparque, que é um território reconhecido por sua grandiosidade natural e histórica. As principais conclusões revelam a necessidade de existirem políticas públicas menos generalizadas e que analisem as particularidades do ecoturismo no Geoparque Araripe, já que foram encontradas políticas públicas de âmbito nacional para Unidades de Conservação, como a Lei Federal 9.985 e recentemente houve a criação de uma comissão para aprovar a política nacional de desenvolvimento do ecoturismo.

Suely Salgueiro Chacon
Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará (1990), Mestrado em Economia Rural pela Universidade Federal do Ceará (1994) e Doutorado em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (2005). Atualmente é professora e pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (UFC)/Campus do Cariri, onde atua como Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional Sustentável (PRODER) e Vice-Diretora do Campus. É também Diretora Executiva da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica, Avaliadora Institucional do MEC/INEP, Líder do Grupo de Pesquisas Laboratório de Estudos Avançados em Desenvolvimento Regional do Semiárido - LEADERS, Bolsista de Produtividade do CNPq e Pesquisadora da Rede Clima (MCT-INPE-UnB-UFC).Tem experiência nas áreas de Economia, Socioeconomia, Meio Ambiente e Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: Semiárido, desenvolvimento regional, desenvolvimento sustentável, políticas públicas, organização social de pequenas comunidades, recursos hídricos, energia alternativa, gestão ambiental e economia.

PAP0156 - Governo Electrónico Local: Acção Colectiva e Políticas Públicas dos Municípios do Distrito de Évora (Portugal).

Numa época em que se verificam perdas de legitimidade do Estado, de confiança e de interesse dos cidadãos na sua articulação com os órgãos de decisão, assistimos ao surgimento e desenvolvimento de um novo modelo de estrutura governamental local, a Administração-Rede, onde confluem vínculos entre a lógica burocrática, a lógica política e as relações inter-administrativas, entre outros aspectos. Estamos perante novas lógicas de reconfiguração do governo local balizadas por um novo conjunto de regras, processos e práticas que dizem respeito à qualidade do exercício do poder, essencialmente no que se refere à responsabilidade, transparência, coerência, eficiência e eficácia. Esta comunicação centra-se na explicação das lógicas da acção colectiva desenvolvidas por municípios do distrito de Évora no domínio da concretização de políticas orientadas para o governo electrónico local (Local e-Government), enquanto processo de uso das TIC por parte dos órgãos de governo local (como as câmaras municipais) com vista à optimização da prestação de serviços públicos (e-Administração) e ao aumento da participação cívica e política (e-Democracia) dos cidadãos no seu território. Tomando como pano de fundo os eixos da sociologia da acção, questionámos os processos de dinamização de políticas públicas na área do governo electrónico local no Distrito de Évora. Mediante uma orientação metodológica situada no quadro dos exercícios prospectivos (La Prospective) complementada com o recurso a técnicas de análise de redes sociais (Social Analysis Network), explicitámos o sistema do governo electrónico local (e-Governo Local) no Distrito de Évora e procedemos à análise da estratégia de actores, através da identificação dos projectos estratégicos dos actores e a sua posição relativamente aos seus objectivos estratégicos, da compreensão das dinâmicas da rede de actores e da avaliação das tácticas e as alianças possíveis no seio do sistema de governo electrónico local concreto. As principais conclusões sugerem que a) as estruturas de acção colectiva identificadas são produtoras de ordem, de certa forma incompatíveis com o jogo da mera configuração estrutural pré-existente ao desenvolvimento da região digital; b) as relações de dependência e influência e o cenário tendencial resultam de um compromisso de mudança por parte dos actores-chave ancorado numa bifurcação da sua racionalidade que opõe a lógica utilitarista do governo electrónico local e a racionalidade subjectiva dos actores; c) a participação cidadã através das novas tecnologias (e-Participação) é um desafio assumido discursivamente pelos actores, mas sem correspondência em acções estratégicas concretas e eficazes em termos de políticas públicas, situação que obstaculiza o surgimento de um novo paradigma de governança electrónica no território.

José Saragoça
É Professor Auxiliar na Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora.
No Departamento de Sociologia leciona Sociologia da Educação, Planeamento e Gestão de Projetos, Diagnóstico e Prospetiva Social, Sociologia do Desporto, entre outras u.c..
É adjunto do Diretor do Departamento de Sociologia e membro do Conselho Pedagógico da Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora.
É Docente Convidado no Instituto Piaget (Campus de Santo André).
É investigador integrado do CESNOVA (Centro de Investigação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa).
Os seus interesses de investigação científica direcionam-se para os future studies/prospetiva estratégica e para a análise de redes sociais/social network analysis, sobretudo nos domínios da educação/formação, cooperação entre territórios e governo eletrónico. É autor de diversos artigos científicos, de capítulos de livros e do livro Tecnologias da Informação e da Comunicação, Educação e Desenvolvimento dos Territórios (publicado pela Fundação Alentejo em 2009).

Carlos Alberto da Silva - Director do Departamento de Sociologia da Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora (2011-...). Director do Programa de Doutoramento em Sociologia da Universidade de Évora (2011-...). Investigador integrado no CESNOVA - Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa (2011-...). Doutorado em Sociologia. Agregação em Sociologia. Mestrado em Sociologia. Licenciatura em Investigação Social Aplicada. Bacharel em Radiologia. Autor de vários trabalhos científicos e relatórios técnicos co-finaciados por programas nacionais e europeus nas áreas do diagnóstico e avaliação de projectos sociais, planificação estratégica e desenvolvimento regional. Principais áreas de interesses deinvestigação: a) Análise de redes sociais como ferramenta metodológica para o diagnóstico e intervenção social; b) Redes e cooperação territorial e transfronteiriça; c) Análise prospectiva; d) Avaliação da qualidade e satisfação de utentes e profissionais nas unidades de saúde; Avaliação em tecnologias da saúde.

JOAQUIM MANUEL ROCHA FIALHO, Licenciado em Serviço Social, é quadro superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional desde 1999, onde exerce funções de assistente social no Centro de Formação Profissional de Évora. É detentor do Mestrado em Sociologia, na variante de recursos humanos e desenvolvimento sustentável (2003), tendo desenvolvido a tese sobre a re-integração de desempregados de longa duração no mercado de emprego. Em 2008, obteve, com distinção e louvor a aprovação nas provas de Doutoramento em Sociologia, onde apresentou a sua investigação sobre as redes de formação profissional. É professor auxiliar convidado no Departamento de Sociologia da Universidade de Évora e docente no Campus Universitário de Santo André do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares (Instituto Piaget). Tem mais de uma de dezena de artigos publicados sobre organizações e formação profissional, bem como a participação em inúmeros eventos científicos como orador. As suas principias linhas de investigação são a análise de redes sociais, dinâmicas organizacionais e a formação profissional.
E-mail: jfialho@uevora.pt

PAP1154 - Idoso, velho e velhice.

A definição de idoso tem se transformado rapidamente na sociedade brasileira – como em outros países – com as transformações sociais, econômicas, políticas e dos valores associados às etapas da vida. Nesse sentido, a proposta desse trabalho trata-se de discutir preceitos sociais em que ideias do que é idoso, velho, velhice e envelhecimento têm ganhado nos últimos tempos, a partir da pesquisa concluída de mestrado sobre uma política pública habitacional alternativa, chamada de Repúblicas de Idosos de Santos, e, ainda, dos Conselhos (Municipais e Estaduais) de Idosos de Santos e São Paulo e das Conferências de Direitos da Pessoa Idosa realizados em 2010, campo de pesquisa de doutorado, em andamento. Nos dois casos, pontua-se fortemente elementos como protagonismo, independência e a participação política do idoso em busca de seus direitos. É, dessa forma, que esse trabalho pretende problematizar os preceitos sociais em que a velhice contemporânea está imersa e se atualiza. Tal modelo prima por fundar-se uma noção de idoso diretamente oposta a de velho. As Repúblicas é um projeto promovido pela prefeitura municipal em que dez idosos dividem uma casa, gerenciam suas contas, tarefas domésticas e possuem a chave de casa. Essas são as vantagens ressaltadas pelos agentes da prefeitura. Mais do que uma moradia, refere-se a um estilo de vida e de desenhar um modelo de velhice em que atividade, autonomia e independência são valorizadas. Se essa concepção é fundada na direção de extrapolar a ideia de velho, na direção de valorizar perspectivas e possibilidades de vivências, cria-se também um modelo muito bem definido de perfil do candidato, em que a juventude permanece referência de estilo de vida. Os Conselhos de Direitos dos Idosos são espaços em que se discutem propostas de políticas públicas e fiscaliza as ações do Estado. Tais propostas estão diretamente relacionadas com ao modelo democrático de gestão estatal e controle das ações promovidas para essa população. Em 2010, acompanhei assembleias gerais ordinárias mensais dos Conselhos Municipais das cidades de Santos e de São Paulo e do estado de São Paulo. Além disso, as Conferências são realizadas com certa periodicidade, com a finalidade de chamar a sociedade civil para discutir e propor novas sugestões de política pública. O campo abrangeu aquelas relacionadas aos conselhos estudados, além da nacional no mesmo ano. Os casos estudados nas pesquisas de mestrado e de doutorado apresentam políticas pensadas pelo Estado que revelam valores, ideais e estilos de vida associados ao modelo de velhice em voga.

Estudante de doutoramento em Ciências Sociais na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), na linha Cultura e Política, desenvolve pesquisa sobre discursos de velhices em políticas sociais, sob orientação da profa. dra. Guita Debert. Defendeu o mestrado em março de 2009 em Antropologia Social na Universidade Estadual de São Paulo (USP), sob orientação do prof. dr. Júlio Simões, e é bacharel em Sociologia e Antropologia, além de licenciada em Ciências Sociais também pela UNICAMP.

PAP1244 - Imigrantes sem-abrigo em Portugal

Esta comunicação baseia-se num estudo financiado pelo Instituto da Segurança Social e solicitado pelo Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, e ao Centro de Estudos de Serviço Social e Sociologia da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa, com o objectivo de compreender o fenómeno dos imigrantes sem-abrigo na sociedade portuguesa, tendo em vista o esboço de um perfil de imigrantes sem-abrigo; a identificação dos principais padrões do fenómeno, baseados em origem étnica e/ou nacionalidade, condição legal, nível de instrução, condição face ao trabalho, região do país; a delineação dos ideais-tipo de percurso de vida até à condição de sem-abrigo; bem como a apreciação das políticas e do papel da sociedade civil (ONG’s, associações de imigrantes, organizações religiosas, etc.) na resposta ao fenómeno. Pretendeu-se interrogar os factores sociais que ajudam a compreender as razões que podem levar os imigrantes à condição de sem-abrigo na sociedade portuguesa. Recorreu-se a uma metodologia semi-indutiva através da qual se procurou, simultaneamente, testar algumas hipóteses sobre a população imigrante e a população sem-abrigo, bem como explorar pistas de investigação surgidas do material empírico recolhido. Em primeiro lugar, foi realizado um inquérito, a nível nacional, que procurou conhecer o fenómeno em extensão, caracterizando a população imigrante sem-abrigo em Portugal, desenhando o seu perfil e os principais padrões do fenómeno. A aplicação deste inquérito ficou a cargo do Centro de Sondagens da Universidade Católica Portuguesa (CESOP). Em segundo lugar, foram realizadas 20 entrevistas semi-directivas a imigrantes sem-abrigo em 2 instituições que os apoiam em Lisboa: o Centro Padre Alves Correia e o Centro Pedro Arrupe. A análise do material recolhido nestas entrevistas permitiu esboçar ideais-tipo do percurso de vida do imigrante sem-abrigo, desde o seu projecto migratório até à condição de sem-abrigo, subdivididos em 2 categorias: na Categoria de Sem-abrigo imigrante encontramos um sem-abrigo que também é imigrante, ou seja, a condição em que se encontra não depende, directamente, da sua condição de imigrante. A categoria de imigrante sem-abrigo revela uma realidade que abrange as situações de pessoas sem-abrigo em que essa condição depende directamente da de imigrante. Em primeiro lugar, é feita uma aproximação quantitativa ao fenómeno dos sem-abrigo em Portugal, em segundo lugar, procura-se um olhar em profundidade sobre os factores sociais que podem levar imigrantes à condição de sem-abrigo na sociedade portuguesa, procurando através da análise do seu discurso chegar a ideais-tipo dos seus percursos de vida.

Vanda Sofia Braz Ramalho. É Presidente da Associação Nacional de Futebol de Rua, Docente de Política Social e Economia Social na Universidade Lusófona do Porto e investigadora no Centro de Estudos de Serviço Social e Sociologia da Universidade Católica (CESSS), colaborando ainda com o Centro Lusíada de Investigação em Serviço Social e Intervenção Social (CLISSIS). Doutoranda em Serviço Social, concluiu o mestrado, em 2008, na Universidade Lusíada de Lisboa – Instituto Superior de Serviço Social e a licenciatura em 2003, na Universidade Católica Portuguesa. Actua na área das Ciências Sociais, mais concretamente, na área do Serviço Social, das Políticas Sociais e da Sociologia. A sua produção científica e tecnológica recai sobre temas como a Intervenção Social e Sociodesportiva, o Serviço Social, as Políticas Públicas, a Sociedade Civil Organizada, a Pobreza e Exclusão, as Pessoas Sem-abrigo, as Migrações, o Diálogo Intercultural e a Inovação social.

PAP1349 - Iniciativa Novas Oportunidades: genealogia de uma política de educação de adultos.

Nesta comunicação apresentam-se resultados preliminares do Projecto Eduqual (financiado pela Fundação de Ciência e Tecnologia), com base numa revisão de literatura e análise documental, a qual inclui depoimentos orais de alguns dos decisores e executores do programa "Novas Oportunidades". A primeira década deste século é, sem qualquer dúvida,marcada, em Portugal, pela concepção e implantação no terreno do programa "Novas Oportunidades", o qual materializou um conjunto de ofertas formativas dirigidas a jovens e adultos trabalhadores. Trata-se de um programa que, na sequência do trabalho realizado na viragem do século pela ANEFA (e pelo Grupo de Missão que lhe deu origem) representou o "relançamento" da educação de adultos que passa a ocupar um lugar central na agenda educativa portuguesa. A importância e dimensão deste programa podem ser avaliadas pelas suas metas extremamente ambiciosas, por ter assumido o carácter de uma campanha massiva com vista a elevar o nível de qualificações da população adulta, pelo modo como articula a acção pública com a intervenção de entidades de direito privado, pelo conjunto de recursos financeiros que mobiliza, pelas inovações organizacionais e pedagógicas que introduz. Para compreender a genealogia desta política recorre-se não apenas a antecedentes imediatos, mas também à evolução do campo da educaçõ de adultos, em Portugal, no último quartel do século XX. A especificidade do caso português é acompanhada por uma análise das políticas de educação e formação ao nível internacional as quais constituem um quadro de grande constrangimento externo. O nosso objectivo consiste em argumentar sobre as mudanças mais significativas das políticas de educação de adultos, recolocando-as num novo quadro interpretativo.

PAP0365 - LAZER, ESPORTE EDUCACIONAL E EDUCAÇÃO: DESAFIOS E PROPOSTAS PARA O PROFISSIONAL DO ESPORTE E LAZER NO BRASIL

A descentralização das políticas sociais brasileiras no início da década de 90 foi cercada de estratégias para que o Governo Federal mantivesse certa influência política nos municípios e estados. Os Programas sociais foram as principais formas de descentralizar políticas públicas de esporte e lazer, e, no Brasil, essa divisão se deu pelas políticas de esporte educacional, de esportes para o desenvolvimento do lazer e esporte de alto rendimento. As políticas públicas de esporte educacional surgem na perspectiva de manipular o caráter formador do esporte para contemplar a formação para a cidadania no Brasil. Contudo, enraizada nas relações educacionais da educação física, o esporte educacional ainda possui desafios no seu sistema operacional, como compreender a aprendizagem do esporte e seus valores na prática social fora das relações escolares. Mas para pensar esse desafio é necessário pensar na atuação do profissional de esporte e lazer e seu sistema de formação. Este artigo contribuirá com reflexões acerca da atuação e qualificação dos profissionais do esporte educacional no Brasil. Esta qualificação perpassa por processos de formação profissional de esporte e lazer, que se preocupa com a intervenção dos recursos humanos nas atividades esportivas quando o esporte é convocado a educar para a cidadania; preocupa com os objetivos do esporte educacional e sua origem histórica; e preocupa com as características que o profissional de políticas públicas de esporte e lazer vem assumindo. Este trabalho, em resumo, é uma reflexão sobre a identidade desse profissional do esporte e lazer.

Nome: Sheylazarth Ribeiro
Afiliação Institucional: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Área de Formação: Graduação em Educação Física pela UFMG, Especialista em Educação Física Escolar pela Universidade Gama Filho e Mestre em Lazer pela UFMG.
Interesses de investigação: Lazer, Formação profissional, políticas públicas de esporte e lazer.

PAP0934 - Os espaços das agriculturas urbanas na Grande Lisboa: trajectórias transversais à cidade

Nos últimos 15 anos o tema das Agriculturas Urbanas (AU’s) adquiriu grande relevância, bem como reconhecimento social e político pelas suas potencialidades socioeconómicas e ambientais, para diferentes actores: governos locais, regionais e nacionais; agências de cooperação internacional; movimentos sociais; organizações do chamado terceiro sector e centros de investigação científica. Apesar de ser uma prática milenar, o recente contexto sociopolítico formado em torno da problemática das AU’s, tem provocado a necessidade de se revisitar diferentes tradições do pensamento sociológico e da história social sobre a cidade e os fenómenos urbanos. Alguns destes fenómenos actuais se sobrepõem às dimensões de agriculturas urbanas pós 1970 em diferentes contextos dos hemisférios norte e sul, lançando o desafio para uma construção conceitual holística e para o aprimoramento de quadros analíticos que rompam com uma abordagem simplista e dicotómica. O contexto português, considerado periférico em relação aos demais países da União Europeia e semi-periférico no quadro do sistema mundial, torna-se metodologicamente (e epistemologicamente) estratégico para se discutir as práticas vividas no território que estão fora das “best practice”. As experiências portuguesas sugerem diferentes discussões contemporâneas a partir da escala urbana, circunscritas no território da Cidade, ao exemplo do Direito à Cidade e suas premissas, a questão da soberania alimentar e a incorporação de políticas de agriculturas urbanas no discurso das cidades sustentáveis (PNUD – Programa Habitat II). Considerando este contexto propomos uma analise critica sobre a distribuição socio-espacial das políticas públicas de hortas urbanas criadas e surgidas nos últimos anos, em particular na Grande Lisboa, onde a ocupação do espaço urbano pela sociedade e o cultivo de hortas são transversais à sua história, numa trajectória que compreende urbanização e práticas de agricultura. A análise desses dois espaços – o das hortas institucionalizadas e o das hortas não planeadas – sugere outros elementos para possíveis compreensões da sociedade urbana contemporânea. Para além do paradigma da cidade (i)legal, esta análise aponta para os elementos que reflectem as vivências formadas no território e que despertam valores associados aos espaços de produção, ao direito à moradia e ao conjunto de elementos situados ao seu entorno e à própria cidade. Palavras-chave: agriculturas urbanas, Área Metropolitana de Lisboa, políticas públicas, espaço urbano não planeado e sociedade.

PAP0820 - Representações políticas: o combate à violência doméstica

Esta proposta pretende ser uma reflexão em torno das políticas públicas de combate à violência doméstica em Portugal. O objectivo é analisar as políticas indo além da sua enumeração e descrição, fazendo emergir os significados e sentidos que estão por trás da sua existência através da análise dos quadros de referência, esquemas de interpretação construídos socialmente que permitem aos indivíduos localizar, perceber, identificar e rotular a realidade envolvente (frames). Constituem-se como bases simbólicas que significativamente estruturam o mundo social e que moldam e são moldados pelo sector político. Estudos anteriores realizados na Europa apontam para a existência de diferentes representações da violência doméstica, assim como várias origens e respostas para este problema. Assim, e através da análise dos discursos políticos sobre a violência doméstica, têm vindo a ser identificados pontos de tendência e frames que revelam como a classe política entende o problema da violência doméstica com base em representações em torno da igualdade de género; da mulher como vítima; das normas sociais; do Estado de Direito; da saúde pública, entre outras. Partindo de Goffman (1974) abordamos o sistema político segundo uma perspectiva interaccionista onde os frames ajudam os indivíduos a ordenar a realidade por eles percebida através de uma espécie de “background” cognitivo que fornece instrumentos para os actores sociais criarem formas organizadas de ver o mundo e os acontecimentos que os rodeiam. De acordo com esta perspectiva, não existem dinâmicas sociais e estruturas políticas fixas e pré-determinadas mas sim dinâmicas e estruturas mutáveis e em constante renegociação, moldadas por repetições de acontecimentos e interpretações daquilo que é transmitido aos indivíduos. Concomitantemente são-nos dadas ferramentas para definir o que se está a passar de acordo com os princípios de organização que estruturam os eventos. Interessa-nos fundamentalmente analisar três momentos que consideramos marcantes para as políticas públicas de combate à violência doméstica: a criação da primeira lei que autonomizou o crime de violência doméstica; a passagem de crime privado para semipúblico e de semipúblico para crime público. Em cada um deles apresentamos aspectos relevantes dos textos políticos que nos permitem definir representações relativamente a três questões fundamentais: como se define o problema da violência doméstica; qual a sua causa; e como é que é pensado o combate a este problema social e político.

Ricardo Santana, Licenciado em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e Assistente de Investigação no Cesnova (Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa) e no Observatório Nacional de Violência e Género desde 2008. A sua actividade de investigação tem-se desenvolvido nas áreas das Políticas Públicas e Violência de Género. É Mestrando em Sociologia.

PAP0821 - Representações políticas: o combate à violência doméstica

Esta proposta pretende ser uma reflexão em torno das políticas públicas de combate à violência doméstica em Portugal. O objectivo é analisar as políticas indo além da sua enumeração e descrição, fazendo emergir os significados e sentidos que estão por trás da sua existência através da análise dos quadros de referência, esquemas de interpretação construídos socialmente que permitem aos indivíduos localizar, perceber, identificar e rotular a realidade envolvente (frames). Constituem-se como bases simbólicas que significativamente estruturam o mundo social e que moldam e são moldados pelo sector político. Estudos anteriores realizados na Europa apontam para a existência de diferentes representações da violência doméstica, assim como várias origens e respostas para este problema. Assim, e através da análise dos discursos políticos sobre a violência doméstica, têm vindo a ser identificados pontos de tendência e frames que revelam como a classe política entende o problema da violência doméstica com base em representações em torno da igualdade de género; da mulher como vítima; das normas sociais; do Estado de Direito; da saúde pública, entre outras. Partindo de Goffman (1974) abordamos o sistema político segundo uma perspectiva interaccionista onde os frames ajudam os indivíduos a ordenar a realidade por eles percebida através de uma espécie de “background” cognitivo que fornece instrumentos para os actores sociais criarem formas organizadas de ver o mundo e os acontecimentos que os rodeiam. De acordo com esta perspectiva, não existem dinâmicas sociais e estruturas políticas fixas e pré-determinadas mas sim dinâmicas e estruturas mutáveis e em constante renegociação, moldadas por repetições de acontecimentos e interpretações daquilo que é transmitido aos indivíduos. Concomitantemente são-nos dadas ferramentas para definir o que se está a passar de acordo com os princípios de organização que estruturam os eventos. Interessa-nos fundamentalmente analisar três momentos que consideramos marcantes para as políticas públicas de combate à violência doméstica: a criação da primeira lei que autonomizou o crime de violência doméstica; a passagem de crime privado para semipúblico e de semipúblico para crime público. Em cada um deles apresentamos aspectos relevantes dos textos políticos que nos permitem definir representações relativamente a três questões fundamentais: como se define o problema da violência doméstica; qual a sua causa; e como é que é pensado o combate a este problema social e político.

Ricardo Santana, Licenciado em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e Assistente de Investigação no Cesnova (Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa) e no Observatório Nacional de Violência e Género desde 2008. A sua actividade de investigação tem-se desenvolvido nas áreas das Políticas Públicas e Violência de Género. É Mestrando em Sociologia.

PAP0414 - Segregação socioespacial e ambiental em São Pedro (Vitória – ES/Brazil)

Dentre os municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), Vitória, capital do estado do Espírito Santo, apresenta as menores proporções de população sem rendimentos da região. Entretanto, no processo de segregação socioespacial e ambiental da ilha, destaca-se, como resultado de políticas públicas excludentes, o Bairro de São Pedro, “lugar de toda pobreza” (espaço caracterizado por comunidade de catadores de lixo, no lado oeste da ilha de Vitória, especificamente no Bairro São Pedro, onde a população, durante a implantação do bairro retira do lixo sua sobrevivência). Dentre as causas responsáveis por essa situação estão as políticas adotadas no Espírito Santo, ao longo do século XX, objetivando a expansão do espaço urbano para atender aos projetos de modernização e inserção do estado na economia mundial, o que acirrou o processo de exclusão e segregação urbana, em Vitória, e a ocupação de áreas de preservação ambiental. O bairro surgiu no final da década de 70, época do crescimento desordenado de Vitória e de expansão da população favelada, a partir da ocupação do lixão da cidade e da invasão de áreas de manguezal. Além disso, o bairro apresenta a maior concentração do grupo de trabalhadores do setor terciário e do terciário não especializado, em Vitória, único espaço da Capital, que possui alta porcentagem de população sem rendimentos, acima de 36%. Assim, apesar do discurso na intensificação dos investimentos em urbanização, recuperação e preservação ambiental no bairro, a partir da década de 1990, São Pedro permanece como espaço altamente excludente, e com impactos ambientais, que repercutem no clima e na qualidade de vida, não só da população local, como estadual.

PAP0515 - TRANSFORMAÇÕES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS: A ANÁLISE DA CRIAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

O presente trabalho analisa as políticas públicas de museus implementadas no Brasil ao longo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2003 e 2010 e em que medida elas incidiram sobre o arbitrário cultural dominante. De início, realizo análise teórica acerca do tema, ressaltando que os bens que compõem o patrimônio cultural de uma sociedade são incomensuráveis. No entanto, o patrimônio oficial, legitimado pelo Estado, reúne poucos e escolhidos bens eleitos preserváveis à posteridade. Isso quer dizer que a determinação de concepções como “nação”, “história”, “arte”, “arquitetura”, “paisagem”, “afeição”, dentre outras, é que define o que será considerado patrimônio e preservado e o que será relegado ao esquecimento. Daí a possibilidade de se pensar o patrimônio como representação social, como alvo de escolhas que estabelecem relações entre o visível e o invisível. Para tanto, Bourdieu fornece as bases conceituais que permitem associar os sistemas simbólicos considerados legítimos em uma dada configuração social àqueles construídos e operados pelos grupos que conseguiram se colocar em posição dominante. A desigual distribuição do capital cultural estimula, portanto, o conflito pela posse desse bem, denunciando o constante jogo de dominação de um grupo sobre o outro para manter estrategicamente a estrutura simbólica reconhecida e legitimamente aceita pelo mainstream. A noção de capital cultural, para se tornar operacional, exige dispositivos que arbitrem e definam a cultura de um determinado grupo como a cultura legítima, ao mesmo tempo em que se constituam como instância de validação da posse dessa cultura, emitindo indicadores, na forma ou não de certificados, que dão entrada às posições reservadas àqueles que detêm essa cultura. A existência de museus em determinadas comunidades pode cumprir tal papel. Assim, a partir de documentos oficiais do Ministério da Cultura e do Instituto Brasileiro de Museus, verifica-se que o setor de museus foi um dos beneficiários da maior atenção despendida às políticas culturais por parte do governo brasileiro no período presidido por Lula. Merece destaque o lançamento da Política Nacional de Museus em 2003, a construção do Sistema Brasileiro de Museus a partir de 2004 e a criação do Instituto Brasileiro de Museus em 2009. Esta organização tem dado nova institucionalidade e consolidado a gestão de novas políticas públicas para o setor, alçando os museus a um papel de destaque nas políticas públicas em geral e favorecendo a inversão do arbitrário cultural dominante, definido por Bourdieu. Com a mudança infringida pelo governo federal a partir de 2003, os atores sociais, públicos e privados que atuam na esfera pública, encontraram no campo museal perspectiva de operar e transformar a realidade que se inserem. Assim, os museus ingressaram na agenda política brasileira e trouxeram com eles uma série de novos desafios.

PAP1058 - Violência Doméstica e Mulher Indígena: aspectos da Legislação Brasileira

A Faculdade Indígena Intercultural (F.I.I.) em Mato Grosso, Brasil tem intensificado debates sobre sexualidade, relações de gênero e diversas temáticas em que correlacionam suas vivências no interior das comunidades. No contexto da disciplina Direito Intercultural apoiados em ensinamentos de Verdum (2008), Castilho (2008), Stavenhagem (2007) e outros autores foram estudados ritos da legislação, processos civis e penais que revelaram particularidades sobre os direitos das mulheres indígenas, pois necessitam ser entendidos e complementados a partir da ótica constitucional e cultural. A Lei nº. 11.340/2006 disciplina a violência doméstica e homenageou a Biomédica Maria da Penha Maia que mobilizou a sociedade mundial ao denunciar o marido que a deixou tetraplégica por tentar matá-la duas vezes. Várias estatísticas demonstram que as mulheres hoje ocupam lugares que lhe garantem certa igualdade de gênero, porém mostram quantitativamente as situações de violências físicas, morais, intelectuais e psicológicas onde haja vínculos afetivos entre a vítima e o agressor. Após a instituição da lei verificou- se uma mudança positiva no conceito de família, comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa. Modificou diversas leis e a estrutura do judiciário e organismos responsáveis pela aplicação e garantia de penas mais severas. Torna-se imperioso desmistificar a reprodução do indígena em sua aldeia que sobrevive no imaginário da sociedade envolvente e simplificam a percepção e a valorização que os indígenas têm de corpos desnudos, ornamentados, vestidos para as festas, dança e rituais. Querem ser visualizados em suas expectativas, aspirações por segurança, alimentação, trabalho e outros aspectos. O Movimento das Mulheres Indígenas ao longo de quatro décadas reivindica ao Estado Brasileiro políticas públicas para proteção e respeito aos seus direitos. Em algumas assembléias surgem questionamentos sobre a implantação da Lei: Devem seguir as diretrizes do Estatuto do Índio (lei nº 6001/73)? O cacique poderá receber a denúncia e esta ser reconhecida pelo Estado? As discussões entre índios que se casam com várias indígenas na aldeia e tem muitas brigas serão alcançadas por esta lei e como serão resolvidas? Assim, os professores indígenas refletiram que o enfrentamento da violência para dirimir crises e conflitos perpassa no respeito e tolerância das complexidades étnicas multiculturais, bem como em combater problemas como consumo de drogas e álcool que contribuem para gerar violência nas aldeias, inverter papéis na cultura indígena, pois incapacita os homens para o trabalho da roça e consequentemente desestrutura toda a organização familiar.

Graduada em Licenciatura em História e Bacharel em Ciências Jurídicas; Especialista em Educação Ambiental e Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade do Estado de Mato Grosso. Especialista em Processo Civil pela Universidade Gama Filho-Rio de Janeiro. Oficial de Justiça - TJMT e Docente na Faculdade Indígena Intercultural (UNEMAT). Experiência na área de EducaçãoIndígena, Direito e Legislação Agroambiental.