PAP0379 - A Educação em Tempo de Mudança e a relação com “As Novas Oportunidades” – O Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) na Região Autónoma da Madeira.

Resumo: A presente comunicação centra-se na problemática do reconhecimento e validação das aprendizagens experienciais dos adultos (RVAE) numa perspetiva educativa-formativa. Estas novas práticas pedagógicas, resultantes do Processo de Reconhecimento, Certificação e Validação de Competências (RVCC), decorrem num período de mudanças muito significativas na dinâmica global. É inevitável que as diversas correntes do saber se esforcem para dar respostas aos novos desafios da humanidade, num período de crise e, em simultâneo, de luta pelas novas oportunidades. Vivemos, assim, num terreno de tensões e contradições, onde as crises e reconfigurações que atravessamos hoje na sociedade portuguesa necessitam de reflexão e de apostas em investimentos pessoais e necessidade de novas qualificações académicas. Os novos enquadramentos legislativos integrados no paradigma de Educação/Formação ao Longo da Vida valorizam as aprendizagens informais e não-formais dos adultos, decorrentes dos seus percursos pessoais, sociais e profissionais. A presente investigação tem como principal objetivo a análise do sistema de ação que enforma (cf. no sentido da sociologia formal de Simmel) as práticas de adultos que, não tendo concluído a Escolaridade Básica Obrigatória (3º Ciclo do Ensino Básico), recorrem às ofertas de educação e formação de compensação, mais concretamente as propostas a nível do Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), nos Centros de Novas Oportunidades (CNOS= 5), na Região Autónoma da Madeira (R.A.M.) A referida investigação permite a identificação de dimensões de análise do nosso objeto de estudo e, ao mesmo tempo, faz emergir diversas pistas de investigação a desenvolver no futuro no campo da Educação e Formação de Adultos e a sua integração no Sistema Educativo. Palavras-Chave: Educação – Formação de Adultos; Sociedade; Novas Oportunidades; Processo de Reconhecimento Certificação e Validação de Competências.

Maria Manuela Vieira Teixeira Pereira

Afiliação institucional - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Àrea de formação - Ciências da Educação
Interesses de investigação - Educação/Formação de Adultos (Processo de Reconhecimento, Certificação e Validação de Competências)

PAP0981 - Entre a identidade e a justiça: contributos da teoria do reconhecimento

A teoria do reconhecimento tem sido desenvolvida consistentemente por Charles Taylor e Axel Honneth, a partir da ideia original de F. Hegel e com os contributos da psicologia social de George Mead. Honneth (2011) formula uma concepção intersubjetiva da autoconciência humana, uma vez que ela é obtida na medida em que o sujeito compreende a sua própria ação a partir da perspetiva, simbolicamente representada, de uma segunda pessoa. Para Honneth, esta tese representa a primeira etapa na fundamentação naturalista da teoria do reconhecimento de Hegel, em que Mead inverte a relação do “Eu” e “mundo social”, afirmando a antecedência da percepção do outro sobre o desenvolvimento da autoconsciência. O sujeito obtém assim a capacidade de participação nas interações normativas do seu meio e ao adotar como suas as normas sociais de ação do outro generalizado, desenvolve a identidade de um sujeito aceite na sua comunidade. Neste processo de socialização, operado na relação intersubjetiva, o conceito de reconhecimento é desdobrado em três esferas: Amor, Direito e Estima Social. Estas esferas, através da aquisição cumulativa de autoconfiança, auto respeito e auto-estima, criam as condições sociais que permitem os atores chegar a uma atitude positiva para com eles mesmos, originando o indivíduo autónomo. De igual forma, às correspondentes formas de reconhecimento mútuo, poder-se-á atribuir experiências paralelas de desrespeito social. Para Taylor (2009), a importância do reconhecimento é admitida hoje universalmente de uma forma renovada. No plano da intimidade somos todos conhecedores de como se forma e deforma a identidade no nosso contato com os outros significativos. No plano social temos uma política incessante de reconhecimento no plano da igualdade. O reconhecimento igual ao ser negado pode prejudicar aquele a quem é recusado. Para Taylor, a projeção no outro de uma imagem depreciativa pode realmente oprimi-lo, na medida em que for interiorizada. A identidade de cada um depende das relações dialógicas estabelecidas com os outros. Segundo Taylor, definimo-nos sempre em diálogo, exterior e interior, por concordância ou oposição, com a identidade que os outros significativos querem, ou quiseram, reconhecer em nós. Neste trabalho pretende-se uma abordagem sociológica capaz de aferir os princípios normativos próprios de uma época, estruturalmente inscritos na relação de reconhecimento recíproco, de modo a explicar os processos de mudança social. Parece adequada uma metodologia qualitativa, compreensiva, com recurso à análise documental e a entrevistas semi-directivas. Pretende-se aplicar o quadro teórico à pesquisa da sociedade insular micaelense, a partir de dois grupos sociais extremos no espetro social, como sejam os indivíduos que se encontram desafiliados socialmente, como o caso dos sem-abrigo por contraste aos indivíduos que se encontram no topo da estratificação social.

Paulo Vitorino Fontes, nascido a 9 de Junho de 1975, nos Estados Unidos da América, vive desde a infância nos Açores. Licenciado em Sociologia em 2001 e a realizar a dissertação de mestrado na Universidade dos Açores. Exerce actividade profissional de coordenação e intervenção social e interessa-se pela investigação na teoria crítica com articulação e especial enfoque na teoria do reconhecimento.

PAP1247 - Entre a vitimização e o heroísmo: relatos autobiográficos da experiência escolar produzidos no âmbito do processo RVCC

A educação de adultos tem vindo a ser reordenada com base em políticas e práticas que consolidam o discurso em torno da aprendizagem ao longo da vida. Entre as novas ofertas educativas destinadas ao público adulto sobressai, pela sua originalidade, o Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), assente na valorização das aprendizagens não-formais e rompendo com os tradicionais modelos de educação escolar. As práticas de reconhecimento, validação e certificação de competências, ainda que orientadas pelos Referenciais de Competências-Chave, são bastante diversificadas e contextualizadas. Várias investigações (Ávila, 2005; Cavaco, 2008; Freire, 2009) têm revelado que o modo como é concretizado este processo pode apresentar variações de Centro para Centro. Apesar da diversidade de instrumentos utilizados pelos Centros Novas Oportunidades, o processo RVCC baseia-se num conjunto de pressupostos metodológicos: o Balanço de Competências e a abordagem Autobiográfica. A metodologia adoptada, baseada sobretudo na escrita, visa promover um trabalho reflexivo do adulto sobre si mesmo, permitindo o reconhecimento do valor das suas experiências de vida. Nesta comunicação iremos apresentar alguns resultados da análise de um corpus documental de cem autobiografias elaboradas por adultos que passaram pelo sistema RVCC em quatro Centros Novas Oportunidades da região Alentejo. Iremos centrar-nos, sobretudo, nos relatos e descrições das experiências escolares destes indivíduos. No caso particular dos adultos certificados através do processo RVCC, a prova escolar (na acepção de D. Martuccelli, 2006) compõe-se de percursos escolares de duração bastante variável e de casos de sucesso e insucesso. Assim, a comunicação irá estruturar-se em duas partes distintas. Em primeiro lugar, o julgamento que os indivíduos fazem da experiência escolar, elucidando os critérios de julgamento tidos em consideração. Dada a abrangência intergeracional do programa, são várias as formas escolares e os modos de socialização que configuraram as diferentes experiências escolares. Em segundo lugar, a análise dos motivos e das condições em que ocorreu a interrupção do percurso escolar. A larga abrangência do programa, correspondendo aos quatro ciclos de ensino não superior, abarca indivíduos com níveis de qualificação bastante díspares, envolvendo, por um lado, aqueles com níveis de qualificação escolar muito baixos e, por outro, indivíduos com níveis de qualificação acima da média verificada na sociedade portuguesa. Procuraremos, pois, identificar quais os factores que favorecem o encurtamento e o prolongamento das trajectórias escolares, caracterizando, quer os percursos e o abandono escolares, quer os retornos à escola, ao longo da vida.

António Calha é docente na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Portalegre, licenciado em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e mestre em Sociologia pela Universidade de Évora. Investigador do C3I-IPP. Doutorando em Sociologia no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL). As suas áreas de interesse incluem: sociologia da saúde; sociologia da educação; sociologia do desenvolvimento. Contactos: antoniocalha@hotmail.com; antoniocalha@essp.pt.

PAP0548 - Reconhecimento das Diferenças Étnico-Raciais, Ações Afirmativas e a política para a Educação Superior Pública no Governo Lula (2003-2010)

Neste artigo pretendo contribuir para a reflexão sobre as duas gestões do Governo Federal brasileiro sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT (Partido dos Trabalhadores), a partir de análise da política de reconhecimento das diferenças. Detenho-me, no referido período, mais especificamente nas diferenças étnico-raciais, discutindo o quadro em que avançam as ações afirmativas nas universidades públicas, relacionando-as com as políticas do Governo Federal brasileiro para a Educação Superior Pública. Explicito primeiramente o que entendo como política de reconhecimento das diferenças étnico-raciais no Brasil e descrevo a sua formação dominante – a democracia racial –, bem como a atual erosão desta formação. Tento evidenciar a centralidade do reconhecimento para nossa ordem social, em sua “direção intelectual e moral” como poderia dizer Gramsci, ou seja, seu papel na construção de hegemonia, nesta sociedade nacional a partir da década de 1930. As transformações na política de reconhecimento emergem com maior visibilidade na cena pública brasileira nos anos 2000, com a demanda pelo movimento social negro e a implementação, por iniciativa de governos estaduais e/ou por decisão de instituições públicas de Ensino Superior, de ações afirmativas que prevêem formas de acesso diferenciado – o que no debate público no Brasil usualmente é definido como “cotas” –, para ingresso de estudantes negros/as nas universidades. As ações afirmativas nas universidades públicas, indicativo da mudança no padrão de reconhecimento das diferenças étnico-raciais no Brasil, não são centralizadas por políticas do Governo Federal, porém ganham crescentes incentivos do mesmo. Assim sendo, apresentarei alguns dados gerais sobre estas iniciativas no país, para uma reflexão panorâmica sobre a mudança na política de reconhecimento que as ações afirmativas podem engendrar. Aqui se destacam os elementos de sinergia na relação entre as ações afirmativas desenvolvidas dentro da autonomia constitucional das universidades e o Governo Federal, no período entre 2003 e 2010.

Danilo de Souza Morais

Curriculum resumido

Bacharel e mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Atualmente é doutorando em Sociologia no PPGS-UFSCar, consultor do Programa de Ações Afirmativas e membro do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (NEAB), ambos também na UFSCar. Tem atuado principalmente nos seguintes temas: democracia, cidadania, espaços públicos, relações étnico-raciais, juventude, políticas públicas e ações afirmativas. No mestrado estudou o Orçamento Participativo nas cidades de Araraquara e São Carlos, como espaços públicos de co-gestão entre Estado e sociedade civil no âmbito do poder local. Em seu doutorado, que conta com apoio de bolsa do CNPq, pesquisa o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional de Educação (CNE), enfocando as possíveis transformações no sentido atribuído à cidadania a partir do reconhecimento das diferenças étnico-raciais nestes espaços públicos.