PAP0878 - O Rendimento Social de Inserção e os Beneficiários Ciganos: O Caso do Concelho de Faro

O Modelo Social Europeu está na base da criação de uma prestação social mínima que se generalizou como instrumento de luta contra a pobreza e a exclusão social. Em Portugal essa medida foi criada em 1996 e designava-se inicialmente por Rendimento Mínimo Garantido (RMG).Trata-se de um subsídio que permite às famílias e indivíduos que estejam em situação de desemprego ou a viver situações de carência económica extrema, subsistirem com um valor mínimo garantido e tem como objectivo principal a saída a prazo dessa situação. Em 2003 ocorreu uma alteração das políticas sociais em Portugal e o RMG passou a designar-se Rendimento Social de Inserção (RSI). Para auferir desta prestação os beneficiários têm de cumprir um programa de inserção social com o objectivo de melhorar as condições materiais e delinear um projecto de vida. O programa de inserção e o novo projecto de vida são elaborados pelo beneficiário e por um técnico de acompanhamento e posteriormente validados pelos parceiros locais. Estes têm a responsabilidade de colaborar na efectivação e cumprimento do programa de inserção. Estas políticas sociais assentam num conjunto de novas metodologias de intervenção social para com os mais vulneráveis e permitem uma melhor articulação institucional; procuram combater a dimensão económica da exclusão, defendendo o direito ao trabalho, o princípio da igualdade de oportunidades e a universalidade de acesso às políticas sociais; porém, também se actua de modo a impedir acomodação e a dependência do subsídio.As questões da pobreza são visíveis nos ciganos portugueses há vários anos. São diversos os trabalhos de investigação que apontam este grupo como um dos mais vulneráveis e mais expostos às situações de exclusão social associadas a uma carência económica extrema. E, embora se saiba que a grande maioria dos beneficiários do RSI não sejam ciganos, estes são com frequência apontados como «abusadores» dos subsídios sociais do Estado, sem que antes tivessem contribuído para tal apoio. Perante este cenário, uma parte significativa da sociedade parece manifestar alguma forma de rejeição deste grupo étnico, o que resulta em grande medida de uma insatisfatória aplicação das políticas sociais do país.Esta comunicação procura fornecer algumas ideias que permitam clarificar as questões em torno dos beneficiários ciganos do Rendimento Social de Inserção (RSI), do Concelho de Faro. São aqui apresentados os resultados iniciais de uma investigação ainda em curso que tem como objectivos conhecer como é experimentada a atribuição do RSI, perceber como é vivida a situação de subsidiariedade junto das populações ciganas e compreender como é percebido por elas o princípio da solidariedade social.Pretende-se também conhecer como é percebida a atribuição deste subsídio às famílias ciganas por parte dos técnicos,quais são as suas perspectivas quanto à inserção e saída do universo da pobreza desta população.

Sofia Aurora Rebelo Santos, 28 anos, vive em Faro, sul de Portugal.
É técnica da Linha de Emergência Social (linha 144) da Equipa Distrital de Faro. Fez parte da equipa do Contrato Local de Desenvolvimento Social de Faro, num projeto de intervenção social nos bairros críticos da cidade, onde trabalhou com população cigana e não cigana. Em paralelo é estudante do Mestrado de Educação Social na Universidade do Algarve. Uma das suas áreas de interesse é os ciganos. Trabalha todos os dias na luta pelos direitos e pela promoção da cultura e identidade deste grupo étnico. Como projeto futuro pretende criar uma associação juntamente com um grupo de ciganos.

João Filipe Marques é Doutor em Sociologia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris, Professor Auxiliar na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve e Director da Licenciatura e do Mestrado em Sociologia daquela Universidade. Para além de leccionar na área das Teorias Sociológicas, tem publicado e ensinado nas áreas da Sociologia do Racismo, das Relações Inter-étnicas e da Etnicidade. Para além de vários artigos e capítulos de livros sobre aqueles temas é autor do livro Du «non racisme» portugais aux deux racismes des Portugais, (Lisboa, Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, 2007). Atualmente, é membro da Direção da Associação Portuguesa de Sociologia.

PAP0929 - “Novos pobres” e o impacto económico, social e simbólico do RSI

Palavras-Chave: Novas formas de pobreza, Desqualificação social, Rendimento Social de Inserção Nas sociedades contemporâneas persistem e reproduzem-se velhas e novas desigualdades sociais inerentes ao modo de produção capitalista, dando lugar a novas formas de pobreza, afectando e fragilizando determinados grupos sociais. Estes conhecem uma posição social específica, marcada pela privação de recursos e novos tipos de pobreza, a que se associam situações de degradação, desqualificação e descrédito sociais. Entre os ‘novos pobres’ encontram-se novos grupos de requerentes do Rendimento Social de Inserção (RSI): indivíduos qualificados e pessoas sobreendividadas que, desempregados e sem recursos herdados ou adquiridos (poupanças), não tendo outra forma de sustento, caem numa situação de fragilidade. O Rendimento Social de Inserção, enquanto medida de política social que visa assegurar aos indivíduos em situação de pobreza e exclusão social e às suas famílias, uma prestação mínima com o objectivo de garantir a sua subsistência, bem como o direito à progressiva inserção laboral e social tem-se assumido como fundamental, também para estes novos beneficiários, cada vez mais numerosos no conjunto dos requerentes. Na ausência de outras alternativas financeiras, estes indivíduos frágeis (Paugam, 1991) contactam os serviços de assistência social, dando início a um processo de desqualificação social que afecta a sua identidade e os rotula de “assistidos”, passando a sofrer deste estigma quando entram em relação com os outros. Contudo, ao invés de outros beneficiários do RSI, estes indivíduos esperam que a sua situação de dependentes dos serviços de assistência social seja temporária (Rodrigues, 2010 e Paugam, 2003). Estes “novos pobres” constituem a população-alvo desta pesquisa. Com base na análise das histórias de vida e da informação constante dos processos individuais de beneficiários do RSI do Distrito do Porto com habilitações escolares médias/superiores e um passado dominado pela inserção laboral, estabilidade sócio económica, familiar e plena integração social, este trabalho põe em evidência os impactos económicos, sociais e simbólicos do RSI para um grupo de desempregados qualificados e indivíduos sobreendividados. Nesta pesquisa discute-se ainda a adequação dos dispositivos de inserção do RSI a este novo tipo de beneficiários tendo em conta, nomeadamente, as suas características e as suas representações e expectativas em relação à medida e aos seus dispositivos. COSTA, Alfredo Bruto da, et al.(Coord),(2008), Um Olhar Sobre a Pobreza, Vulnerabilidade e Exclusão Social no Portugal Contemporâneo, Trajectos Portugueses, Gradiva, Lisboa. PAUGAM, Serge (2003), “A desqualificação social”, Porto Editora, Porto. RODRIGUES, Eduardo Vitor (2010), “ Escassos Caminhos: os processos de imobilização social dos beneficiários de RSI”, Edições Afrontamento, Porto

Nome: Mónica (Elisabete da Silva) Fernandes
Afiliação Institucional:Centro de Investigação em Ciências Sociais, Universidade do Minho (CICS/UM)
Habilitações: Licenciatura e Mestrado em Sociologia, Desenvolvimento e Politicas Sociais.
Actualmente: Bolseira de Investigação no CICS/UM, com o projecto de investigação intitulado: Desigualdades e “novas formas” de pobreza em Portugal: condições de vida epercursos de pessoas sobreendividades e qualificadas em precariedade, financiado pela FCT.
Áreas de interesse de investigação: Pobreza e exclusão social, envelhecimento, saúde(mortalidade infantil), entre outros.