PAP0319 - (Ir)responsabilidade Social Empresarial (de Género): uma perspetiva reportada ao fenómeno do femícídio em Juárez, no México

A Cidade de Juárez, no México, é a cidade mais industrializada de toda a América do Norte e onde se concentra o maior número de empresas estrangeiras. Considerada por muitos a cidade mais perigosa do mundo é, também, aquela onde ocorrem mais mortes de mulheres por razões misóginas (femicídio), muitas das quais eram trabalhadoras das indústrias maquiladoras ali existentes. As empresas estrangeiras, sobretudo as norte-americanas, dos EU, terão contribuído positivamente para o crescimento económico e demográfico do México e daquela zona, mas, por outro lado, parece haver uma relação entre o aumento da criminalidade por razões misóginas e o trabalho das mulheres nas maquiladoras, que pode resultar do confronto de culturas e hábitos locais, enraizados na população mexicana, com os que são transportados do exterior com as empresas. As empresas estrangeiras, ao instalarem-se em países menos desenvolvidos do que o da origem, raramente levam em conta os impactos sociais e culturais que daí podem resultar, nomeadamente, quando estão em causa questões de género, que afetam principalmente as mulheres. Neste paper, partindo do exemplo de Juárez, chamamos à atenção para a crescente cosmopolitização das empresas e tendência para a exploração à escala global do trabalho feminino dos países menos desenvolvidos e do Terceiro Mundo e da necessidade de responsabilizar essas empresas e exigir que adotem medidas de Responsabilidade Social Empresarial de Género (RSEG), que possam evitar uma nova vaga mundial de desigualdades e, nomeadamente, impedir o aumento (global) da violência de género contra as mulheres dos países menos desenvolvidos e do Terceiro Mundo.

José Catalão Ferreira, doutorando do programa de doutoramento em "Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI" da Faculdade de Direito, Faculdade de economia e Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, licenciado em Sociologia pela Faculdade de economia da Universidade de Coimbra, pós-graduado em Sociologia, em Economia Social e em Direito. Os temas de interesse são a economia social, a inclusão e exclusão social, as diferenças de género e tudo o que esteja relacionado com as organizações, o trabalho e emprego. Fez a dissertação de mestrado sobre o tema do empreendedorismo e as medidas de apoio à criação do próprio emprego e está em investigação para a tese de doutoramento com o título "Trabalho Procura Direito(s): da (des)coletivização à individualização do(s) direito(s) associados ao trabalho e emprego

PAP1103 - In-school marketing: between social responsibility and commercialism

Advertising has long been taboo in public education, but budget reductions and shortfalls have annulated schools as “commercial free zones” (Molnar, 2007:7). This study was built on an analysis about the state, market and society working together and demarcates one another to enhance a win-win relationship, a legitimacy/visibility one. One strand of my research uses the school as the unit of analysis (Feuerstein, 2001), trying to understand how in-school marketing activities are taking place according to the headteachers perceptions in the last 5 years in Portuguese public schools (10-15 year olds). The majority of studies have focused more on a passive type of marketing, that which children see, hear and read (Alves, 2002), rather than forms of interactive marketing (Moran, 2006). Therefore, this study developed a national survey to show that interactive in-school marketing includes activities to be carried out revolving a given company. Other strand looks deep in the position of directly or indirectly involved state, market and civil society players (26 semi-structured interviews were made to WFA's National Advertiser Association Member, Ministry of Education, teachers, parent/guardian representative, marketers and advertising agencies, consumer rights-related institutions, town councils, Federations) to illustrate the inherent paradoxes: How can a profit orientated commercial activity be distinguished by a social responsibility one? What are the general views of in-school marketing? Is it morally controversial? Which ethical and law safeguards are needed in a world of brands and globalised products? In fact, the verbal analysis shows different ideological viewpoints about the win-win effect of socially responsible in-school marketing vs commercialism itself. Another purpose was also testing a “Working with Schools-Best Practice Principles Checklists" as a business decision-making tool for schools and partners to ensure that both schools and their commercial and non-commercial partners can build an ethical and responsible relationship. We are able to say that headteachers have autonomy, although some in-school marketing activities remain an ideological or controversial issue. Also, the inclusion of any advertising messages necessarily implies the acquisition of consumer competencies by children and teachers, a way to decode commercial messages in today’s consumer society, and that acquisition of media literacy competencies can prevent the ‘manipulated child’. Finally, there were several messages from schools headteachers indicating that they wouldn´t participate in the survey because they are deontological and morally against it. Key Words: in-school marketing, school commercialism, child consumer, captive audience.

Nome: Isabel Farinha
Afiliação Institucional: Professora Assistente IADE;Investigadora
IDIMCOM/UNIDCOM
Área de Formação: Licenciada em Sociologia, e mestre em Comunicação,
Cultura e Tecnologias da Informação pelo ISCTE-IUL, onde se encontra
também a concluir o doutoramento em Sociologia da Comunicação, Cultura
e Educação.
Interesses de Investigação: Marketing e Comunicação Escolar

PAP0467 - “Corruptodepêndencias”: Intervenção preventiva e punitiva.

O tema da corrupção tem vindo a conhecer maior visibilidade nos últimos anos, facto a que não é porventura alheio o esforço de diversas instâncias internacionais (como a OCDE, Nações Unidas, União Europeia, etc.) no lançamento de diversos instrumentos normativos internacionais e o desempenho de organizações internacionais não governamentais como Transparência Internacional. E, certamente também, por força do contexto social e económico de crise, em que reemerge o medo de aumento da corrupção. Daí, que dentro deste quadro a questão do combate a corrupção adquire particular acuidade e atenção. Hoje é consensual que a corrupção não é uma questão periférica, mas sim um problema global. De igual modo, não é um problema de exclusivo de agentes públicos e entidades públicas, também está presente nas entidades privadas e até em qualquer cidadão. E estando presente em uns e outros, é evidente que grande parte do fenómeno corruptivo não pode deixar de se encontrar no “ajuntamento” de ambos. Certo é que é missão dos decisores políticos formular um conjunto de medidas e de políticas de prevenção e punição (em suma, desenhar um plano de acção anti-corrupção) e tarefa dos tribunais a repressão judicial. Porém, nesta matéria a sociedade também não deverá baixar os braços. E isso implicará a deslocação do combate. Neste cenário e espaço de reflexão sobre Direito, Crime e Dependências, valerá a pena insistir na importância e interesse do 10. º Princípio do Pacto Global da ONU, no âmbito da Responsabilidade Social Empresarial (RSE), que desde 2004 faz um chamamento directo: "as empresas devem: [...] 10. Actuar contra qualquer forma de corrupção, incluindo a extorsão e suborno". Como facilmente se compreende, parte-se do reconhecimento de que o sector privado é um agente principal, porque além de quem solicita ou recebe um suborno, está do outro lado quem realiza o pagamento da vantagem. O que significa que é no sector corporativo que está a base das práticas corruptas, e também, a base, a linha de frente, na luta contra a corrupção. Deste modo, tentar-se-á perspectivar as dinâmicas de corrupção no sector corporativo e o modelo de prevenção e punitivo existente. A meu ver, é, de facto, possível considerar que a integração do Décimo Princípio do Pacto Global na agenda da Responsabilidade Social Empresarial enviou um sinal forte a todo o mundo da responsabilidade das empresas nos desafios para minimizar a corrupção. Não tendo ignorado isto, as empresas têm intensificado esforços para a sensibilização e implementação do mesmo. De igual modo, as instâncias internacionais e nacionais também conseguiram avanços importantes. Mas há que ter presente que a implementação do Décimo Princípio constitui um difícil desafio (dado que a corrupção tem uma longa história de muitos séculos e foi - e continua a ser uma forma de dependência/sobrevivência das empresas difícil de quebrar.

Elena Burgoa, jurista, é natural de Espanha. Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela FDL e doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Nova (FDUNL).

É membro do Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre o Direito e Sociedade (CEDIS) - FDUNL.

Áreas prioritárias de interesse científico e de investigação: crimes de corrupção, criminalidade económica, e crime e sociedade, designadamente os crimes praticados por categorias específicas de autores ou grupos colectivos.