PAP0317 - A noção de “saúde mental” e a funcionalidade político-científica da psiquiatria contemporânea: uma problematização

Esta comunicação, diretamente relacionada à minha pesquisa de doutorado em curso, tem como objetivo questionar a funcionalidade político-científica da psiquiatria de orientação biológica contemporânea. Em um primeiro momento, a partir da reflexão de Michel Foucault no curso "Os Anormais" [1974-1975], trata-se de evidenciar como o poder médico-psiquiátrico alcançou, ainda no século XIX, a noção de virtualidade da patologia. Examina-se, desse modo, como a psiquiatria, em seu processo de “desalienização”, pôde tornar patológicas diversas condutas sem referir-se à alienação propriamente dita. Assim, com a difusão do poder médico-psiquiátrico sobre o não patológico, ressaltamos, por meio da noção foucaultiana de biopolítica, a importância da vida biológica e da saúde dos indivíduos e da população como problemas de poder e governo. Considerado então o valor político do dado biológico, trata-se de problematizar e questionar como – e de acordo com quais mecanismos de poder – a psiquiatria contemporânea de orientação biológica e a Organização Mundial da Saúde (OMS) podem operar uma significativa mudança de paradigma com a incorporação do elemento mental no conceito de saúde. Essa expressiva transformação de paradigma destinada à incitação da “saúde mental” – de fundamental importância para essa comunicação – encontra-se oficializada no Relatório Mundial da Saúde de 2001, da OMS, e sublinhada já no título do documento, a saber: "Saúde Mental: nova concepção, nova esperança". A partir da indicação a respeito da substituição do conceito moderno de “doença mental” pelo contemporâneo de “saúde mental”, a finalidade dessa comunicação é problematizar o poder médico-psiquiátrico contemporâneo da seguinte forma: i) qual pode ser a lógica de um paradoxo que amplia a nomenclatura do patológico (como atesta o DSM-IV [1994] – "Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais", da Associação Americana de Psiquiatria) e reforça simultaneamente a necessidade de “saúde mental”; ii) de que maneira a intensificação da saúde e a eliminação do sofrimento podem afetar, modular e moldar a experiência do indivíduo contemporâneo; iii) como, por meio da noção de saúde e a pretexto de incentivá-la, a vigilância e o controle científicos da psiquiatria podem criar formas de subjetivação dos indivíduos, determinando o modo de se viver em sociedade.

Elton Rogério Corbanezi. Possui Graduação em Ciências Sociais (bacharelado e licenciatura) pela Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (FFC/Unesp) e Mestrado em Sociologia pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH/Unicamp). Foi bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) em Iniciação Científica e no Mestrado, com pesquisa em Michel Foucault, Friedrich Nietzsche e Machado de Assis, em relação aos seguintes temas: racionalidade médica, psiquiatria, loucura, razão, modernidade, literatura e sociedade. Atualmente é doutorando em Sociologia pelo IFCH/Unicamp e bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com pesquisa sobre a depressão e os processos de subjetivação provocados pelos dispositivos psiquiátricos contemporâneos.

PAP1482 - Doença psiquiátrica e Itinerários terapêuticos – contributos para uma reflexão sobre a reconfiguração dos cuidados formais de saúde mental

Pese embora uma legislação pioneira, que desde a década de 60 preconiza um sistema de cuidados psiquiátricos de proximidade, integrados no seio da própria comunidade – por contraposição ao modelo tradicionalmente vigente, centrado nas grandes instituições psiquiátricas (“totais”) –, Portugal só muito recentemente iniciou o seu processo de desinstitucionalização. Trata-se de um processo de reconfiguração dos serviços formais de saúde mental que se tem traduzido num desigual andamento dos objectivos estabelecidos pelo Plano Governamental. Com efeito, tem-se assistido mais rapidamente ao desmantelamento dos hospitais psiquiátricos do que à criação dos correspondentes serviços alternativos na comunidade. No actual contexto de crise financeira (como se sabe, já traduzida em significativos retrocessos do Estado Social), é muito elevado o risco de que o processo de desinstitucionalização em curso venha a ser interrompido ou venha a concretizar-se de forma muito incompleta, potenciando o aprofundamento da vulnerabilidade das pessoas com doença mental e suas famílias. É este um risco tanto mais elevado quanto se sabe que, historicamente, estamos perante um domínio tendencialmente desvalorizado pelo investimento estatal, mesmo em tempos de relativa estabilidade económica. Assim sendo, perante um tal enquadramento, é acrescida a responsabilidade da Sociologia quanto à realização e disseminação de estudos empiricamente sustentados, capazes de contribuir para uma profícua reflexão sobre os desafios em causa. É precisamente neste sentido que se propõe a presente comunicação. Partindo dos resultados de um estudo recentemente concluído no Centro de Estudos Sociais, analisam-se os itinerários terapêuticos de um conjunto de homens e mulheres com diagnósticos de doença mental (esquizofrenia e doença bipolar). Tendo como referência as suas primeiras experiências de institucionalização hospitalar, a análise faz-se percorrendo as seguintes fases: fase que antecede o 1º internamento; fase coincidente com o 1º internamento; fase posterior ao 1º internamento. Do estudo empreendido, decorrem importantes conclusões quanto às características das modalidades de acompanhamento actualmente existentes, bem como à forma como estas se articulam (ou não) entre si. Numa última análise, pela forma como permite identificar quer os aspectos mais negativos, quer os aspectos mais positivos do modelo vigente, a análise dos itinerários individuais permite-nos escrutinar um conjunto de ilações para o futuro, não apenas sobre os caminhos que se devem abandonar, como também sobre os caminhos que se devem manter/desenvolver, como, finalmente, sobre os caminhos que se devem reinventar ou até mesmo inventar de novo no sentido de incrementar o mais possível os níveis de bem-estar e de autonomia de quem tem uma doença mental.