PAP1182 - A indústria do medo e o consumo da segurança - impactos sobre a vida urbana

O medo e a sensação de insegurança têm sido a tônica das cidades contemporâneas, sobretudo das metrópoles, tornando-se sentimentos que independem do confronto real com algum ato de violência. Potencializados pelo individualismo, pela impessoalidade, pela crescente competitividade, acabam por transformar a urbe em espaço hostil e fragmentado. Instalado o medo, instalam-se os seus especuladores, o que faz da indústria e do mercado da segurança investimentos extremamente lucrativos, em contextos em que o Estado se mostra incapaz de garantir a segurança pública e onde defesa face à violência urbana torna-se uma tarefa de cada indivíduo. Por outro lado, não há como negarmos a grande influência da mídia tanto na promoção dos medos, quanto dos dispositivos para enfrentá-los. Verifica-se, por assim ser, uma crescente ampliação e sofisticação dos mecanismos de segurança, mais e mais transformados em ícones de consumo e utilizados como elementos de distinção social. Tais aparatos que, até bem pouco tempo, pareciam privilégio dos segmentos médios residentes nos “enclaves fortificados”, começam a ganhar adesão por parte dos segmentos mais pobres, conforme demonstrado através da investigação que realizamos num bairro popular do Rio de Janeiro. As análises de Bauman (2008) nos ajudam a compreender tal fenômeno. Segundo o autor, não há na “modernidade líquida” sinais ou fronteiras claramente definidos que nos tornem aptos a identificar ou separar o bem do mal, identificar amigos e inimigos. O mal se apresenta a partir de qualquer lugar, a qualquer momento. Por isto vivemos numa era de crise de confiança, o que ameaça as relações humanas e os vínculos sociais e torna a cidade fonte de perigo constante. Assim, também os moradores dos bairros populares passam a depositar na tecnologia a esperança de uma vida melhor e mais segura, mesmo que isto implique no rompimento de tradicionais formas de sociabilidade e proteção, antes ancoradas em estreitos laços comunitários. Fica, assim, comprometida a vivência, por cada cidadão, do espaço público enquanto locus de sociabilidade, de exercício de liberdade e de prática política. Seria o fim da urbe?

PAP1271 - Formação Policial e Segurança Pública no Ceará: a experiência do Programa Ronda do Quarteirão

A partir do ano de 2000, com a criação do Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), o Governo Federal Brasileiro iniciou sua preocupação quanto à formação, qualificação e valorização profissional dos agentes de segurança pública, propondo ações que pudessem garantir uma reforma substancial nas polícias estaduais. Aliado a isto, passou-se a estimular, nos Estados brasileiros, o desenvolvimento de experiências de policiamento comunitário, com o objetivo primordial de superação do modelo tradicional de se fazer policiamento implantado no País desde suas origens, mais identificado com ações reativas e repressivas do que com ações proativas e preventivas. Não contrariando este contexto regional, o governador do Ceará, Cid Gomes, durante seu primeiro mandato (2007- 2010), trilhou sua campanha eleitoral, focalizando-a em uma nova proposta de policiamento com feições comunitárias, denominado Programa “Ronda do Quarteirão”. Também conhecido como “a polícia da boa vizinha”, o programa se propôs a desenvolver uma modalidade de policiamento por meio de ações ostensivas e preventivas, tendo como diferencial sua proposta de proximidade com a população e a contribuição desta na prevenção da criminalidade. Com o passar do tempo, as abordagens do novo policiamento, antes respeitosas e cordiais, começaram a assemelhar- se ao policiamento tradicional. Velhos problemas ressurgiram, dentre eles, o de “abordagens policiais desastrosas”, associadas à formação policial deficitária, resistências, sabotagens e dificuldades que fizeram com que o Programa perdesse sua credibilidade junto à população. O presente trabalho tem como objetivo compreender o processo de qualificação desses policiais e se esta qualificação está em acordo com os mecanismos legais e as políticas públicas que subsidiam a formação dos operadores de segurança pública no Brasil. O estudo revela que formalmente houve uma preocupação em unir o ensino das técnicas e culturas militares a fundamentos teóricos mais humanísticos, que permitissem uma atuação policial de proximidade com a comunidade. Entretanto, percebe-se um ensino fragmentado, sem interdisciplinaridade e em desacordo com os mecanismos legais pertinentes. Assim, as deficiências da formação podem ter contribuído para a reprodução de práticas abusivas e de desrespeito aos direitos humanos não capacitando os recém-formados para não reproduzir as práticas de uma polícia tradicional, conservadora e pouco contribuindo para a modificação da mesma.

 Lara Abreu Cruz
Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e é aluna do Mestrado em Políticas Públicas e Sociedade (MAPPS/UECE). Participa do Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética (Labvida/UECE) e do grupo de pesquisa Direitos Humanos e Políticas de Segurança Pública do CNPq. Tem experiência na área da Sociologia da Polícia, atuando especialmente nos seguintes temas: formação policial, policiamento comunitário e políticas públicas de segurança.

 Emanuel Bruno Lopes de Sousa
Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), Mestrado em Políticas Públicas e Sociedade pela UECE e aluno do Curso de Doutorado em Política Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF-Niterói/RJ). Pesquisador do Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética (Labvida/UECE). Tem atuado nas seguintes áreas: políticas de segurança pública, práticas policiais, policiamento comunitário,

Maria Glaucíria Mota Brasil
Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), Mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professora efetiva da Universidade Estadual do Ceará, onde coordena o Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade (MAPPS) e o Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética (Labvida). É líder do grupo de pesquisa Direitos Humanos e Políticas de Segurança Pública e pesquisadora de produtividade do CNPq. Tem

PAP1330 - SENTIMENTOS SOCIAIS E NOVOS CONFLITOS NO ESPAÇO PÚBLICO DA BAIXADA FLUMINENSE/RJ

O presente trabalho tem por objetivo discutir a importância dos sentimentos sociais na compreensão das questões de justiça no Brasil contemporâneo através da análise focalizada das formas de exercício da cidadania tal como ela é vivida, percebida e praticada por pessoas comuns na vida cotidiana, insistindo particularmente sobre as situações de conflito. Tais conflitos podem ser interpretados como forma de manifestação de atores sociais quando estes não vêm suas demandas atendidas, buscando chamar a atenção dos poderes públicos como portadores de direitos. Através de pesquisa empírica realizada na localidade conhecida como Cidade dos Meninos, situada na Baixada Fluminense, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, buscaremos evidenciar os tipos de sentimentos sociais e categorias morais que se expressam através das demandas por respeito e reconhecimento. A partir de uma perspectiva etnográfica, tratar-se-a de examinar as maneiras de viver e se organizar coletivamente, de gerir sentimentos sociais e de aplicar categorias morais na resolução de conflitos no espaço urbano, particularmente aqueles motivados pelas questões relativas à moradia, articuladas ao meio ambiente e à saúde. O conflitos vividos pela população da Cidade dos Meninos tiveram inicio ainda no final da década de 40, quando o governo federal, através do Serviço Nacional de Malária/MEC, construiu nessa localidade uma fábrica de clorohexacicloexano (HCH), um pesticida do grupo químico dos organoclorados, também conhecidos como BHC e DDT. A produção da fábrica foi interrompida em 1956, quando o uso desses pesticidas foi proibido. Com a desativação da fábrica, cerca de 400 toneladas de substâncias tóxicas como o HCH, popularmente conhecido como “pó-de-broca”, foram abandonados no local. A substância contaminou não só o solo, como também o lençol freático, e, segundo laudos técnicos, suas conseqüências sobre a população são extremamente graves. Segundo estimativas do Ministério da Saúde divulgadas na ocasião, os focos de contaminação se espalhavam por cerca de 13 mil metros quadrados e entre a população já se registrava um numero significativo de pessoas contaminadas, com algumas mortes por câncer nas vias respiratórias. As inúmeras denuncias veiculadas pela imprensa, associadas à intenção de construir um conjunto habitacional na área e a conscientização da população local motivaram a abertura de ações judiciais contra a União, buscando tanto a solução do problema ambiental resultante da contaminação como a reparação dos danos físicos e morais causados aos moradores da Cidade dos Meninos.

Profa. Dra. Neiva Vieira da Cunha é Professora Adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ e Pesquisadora Associada do Laboratorio de Etnografia Metropolitana/LeMetro/IFCS-UFRJ. É Doutora em Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ, com Estagio Doutoral na Ecole de Hautes Etudes en Sciences Sociales/EHESS/Paris-França. Desenvolve pesquisas nas áreas de Antropologia Urbana, Antropologia da Saúde e Teoria Antropologica.