PAP0807 - Cidadania do conhecimento: o sistema canadiano e o Cartão Azul da UE em análise - [GT-Pensar a Europa – os paradoxos e desafios de um projecto em mudança].

Há um desconcertante paradoxo a decorrer nas nossas sociedades democráticas, no que respeita à presença do imigrante: registam um avanço considerável na concepção de políticas antidiscriminatórias no acesso a direitos sociais e até políticos, ao mesmo tempo que reforçam a institucionalização de novas vias de discriminação como a educação e o conhecimento (education-based discrimination). A crescente procura de migrantes altamente qualificados (detentores de conhecimento científico e tecnológico – logo o conhecimento por excelência, nas sociedades hodiernas) leva estados como o Canadá e espaços como a União Europeia (UE), em diferentes tempos e de diferentes formas, a investir na melhoria dos seus sistemas de seleção de migrantes potencialmente relevantes para as suas economias. Ora, a verdade é que pouca atenção tem sido dispensada à avaliação dos impactos dos sistemas de seleção não sobre as economias, mas sobre a vida do migrante, desde logo do excluído. Esta comunicação procura expor uma análise crítica ao sistema de pontos canadiano e ao cartão azul da UE, enquanto instrumentos legais de elevado significado político, operacionalizados para cativação de imigrantes altamente qualificados. Olhar-se-á com particular atenção para as implicações destes sistemas na modelagem dos processos de integração e da própria cidadania, desvendando as dimensões inclusora e exclusora do Conhecimento enquanto critério de acesso à legalidade e à cidadania. Veremos que ambos os sistemas contribuem afinal para a estratificação de indivíduos; ambos permitem a institucionalização da discriminação social e até cultural, sem que todavia um número significativo de migrantes altamente qualificados deixe por isso de ainda assim enfrentam diversas barreiras na sua integração. Veremos ainda que ambos os sistemas se revelam como instrumentos elitistas de leitura restritiva da cidadania e que fomentam a exclusão e o surgimento de uma cidadania fundamentada no conhecimento, promovendo subsequentemente uma política de “education-based discrimination”.