PAP1016 - De um modelo biomédico de saúde a um modelo reflexivo de saúde: controvérsias em torno do Testamento Vital

O processo de afirmação e respeito pelos direitos humanos, particularmente das pessoas doentes, tem assumido uma maior centralidade na sociedade portuguesa, nomeadamente no que respeita ao direito ao acesso à informação pessoal do doente, ao consentimento informado em cuidados de saúde e à possibilidade de emitir declarações antecipadas de vontade, jurídica e socialmente designadas por Testamento Vital, uma manifestação escrita que declara antecipadamente a sua vontade em relação a cuidados de saúde que deseja ou não receber no caso de se encontrar incapaz de se expressar pessoalmente e de forma autónoma. Esta comunicação pretende reflectir sociologicamente sobre os juízos que estão na origem da criação das directivas antecipadas de vontade, não se tratando apenas de um instrumento de regulamentação de vontades em relação ao fim de vida, mas de toda uma atitude reflexiva em torno da autodeterminação da pessoa doente e dos dilemas e controvérsias a que estes estão sujeitos na sua vulnerabilidade. Partindo da génese da controvérsia pretendo caracterizar dois sistemas de argumentação, onde os modos de envolvimentos dos agentes envolvidos na disputa se fazem a partir de uma maior ou menor autonomia e autodeterminação face aos cuidados de saúde a que são sujeitos. O modelo biomédico de saúde, centrado no avanço das tecnologias da saúde e das ciências da vida, através da criação de novos instrumentos de prevenção, diagnóstico e análise cada vez mais sofisticados, que define a doença através de critérios objectivos, coloca o profissional de saúde no centro da acção médica, e defende que um corpo pode voltar a ser saudável quando submetido a um tratamento médico assistindo-se a um aumento da esperança média de vida e por consequência de situações de doença terminal, que levam a um prolongamento desnecessário da vida humana e de situações de grande sofrimento que podem advir deste modelo de acção. A partir da reflexão sobre este modelo de cuidados de saúde surge uma nova problemática mais direccionada aos direitos das pessoas doentes destacando todo um conjunto de questões relacionadas com a bioética, assumindo uma maior sensibilidade pelos direitos individuais dos doentes, no que respeita à sua situação de dependência, vulnerabilidade e dignidade, surgindo a necessidade de regulamentação que destaque o direito dos doentes relativamente à sua autonomia em cuidados de saúde, quebrando-se o papel de doente passivo, sem poder de acção decisivo sobre o seu tratamento e processo de cura.

Inês Pedro Vicente é Licenciada em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e mestranda da mesma instituição em Sociologia, especialização em Conhecimento Educação e Sociedade, sob a orientação do Professor Doutor José Manuel Resende, com o projecto Controvérsias públicas em torno do direito dos doentes à informação e ao consentimento informado e às directivas antecipadas de vontade e bolseira de investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia no projecto Construindo caminhos para a morte: uma análise de quotidianos de trabalho em cuidados paliativos, desenvolvido pelo CESNOVA – Centro de Estudos em Sociologia da Universidade Nova de Lisboa.