PAP0696 - Práticas laborais em Conselhos de Empresa Europeus em tempo de crise. Exemplos a partir dos setores metalúrgico, químico e financeiro

Este trabalho resulta de um projeto de investigação sobre o impacto sectorial de Conselhos de Empresa Europeus (CEEs) – instituições de informação e consulta nas empresas/grupos de empresas de dimensão comunitária (ao abrigo das Diretivas 94/45/CE e 2009/38/CE) – em Portugal. Tem sido mais recorrente identificar obstáculos à constituição e funcionamento de CEEs do que realçar as suas conquistas, traduzidas na capacitação de boas práticas. Em contexto de crise económica não surpreende que esses obstáculos verificados no plano das práticas laborais quotidianas possam ser mais notórios. Partindo de um estudo realizado junto de representantes de trabalhadores em CEEs de três sectores (metalúrgico, químico e financeiro) e de três multinacionais (Autoeuropa, Air Liquide e Banco Espírito Santo) – procura-se, no entanto, salientar alguns dos contributos para uma boa implementação de formas de democracia laboral nas multinacionais, em especial como forma de superar impedimentos de facto e de jure ao modus operandi dos CEEs. Após a identificação de algumas das principais transformações associadas à Diretiva 2009/38/CE (que entrou formalmente em vigor em Junho de 2011, substituindo a Diretiva 94/45/CE), bem como à exposição de algumas das tipologias associadas ao funcionamento dos CEEs (que vão de um grau mínimo a um grau máximo da valorização da participação laboral no âmbito das multinacionais), procede-se a um breve enquadramento sectorial da constituição de CEEs em Portugal, nos sectores metalúrgico, químico e financeiro. Por fim, expõe-se a visão dos representantes de trabalhadores em CEEs desses sectores, conferindo-se destaque especial a três multinacionais que se têm destacado pela sua capacidade não só de lidar com a crise económica internacional, como pelo modo como têm sabido valorizar os mecanismos de informação de consulta de trabalhadores.