PAP0595 - O Sistema Prisional do Rio de Janeiro, punitivo e controlador.

O objetivo geral do trabalho é abordar a forma como o Estado do Rio de Janeiro/Brasil, dentro do segmento do sistema prisional, tem enfrentado a criminalidade particularmente via seu aparato punitivo e penal. Importante ressaltar a importância dos direitos humanos, pois comportam pressupostos necessários para que todos possam ter uma vida digna. (SANTOS, 2008) dentro desse contexto punitivo. As violações dos direitos humanos dos presos que se encontram no sistema prisional do Rio de Janeiro/Brasil é significantemente maior, pois estas instituições não se prestam para cumprimento de pena. Os presos ficam desassistidos em suas necessidades básicas, material, saúde, condições de higiene, educação, trabalho, assistência judiciária, banhos de sol e alimentação adequada. Para Almeida (2004), quanto maior a violência produzida pela criminalidade, maior a legitimidade dada ao Estado pela sociedade para produzir uma violência ainda maior, estabelecendo um ciclo de horror e desumanidade que é potencializado a cada dia, mais rigor, menos impunidade; penas mais severas; pena de morte. Este é o permanente clamor da sociedade, esta sentencia a exclusão, o banimento, o holocausto – e o Estado executa. Mingandi apud Feffermann, afirma que o “crime organizado” não prospera sem a cooperação ou conivência promiscua de representantes do Estado oficial. Segundo Torres, a questão carcerária brasileira e os inúmeros problemas que temos no sistema prisional vêm sendo discutidos por meio da comunicação, de autoridade e de organizações da sociedade civil. A população em geral questiona um sistema que se mantém em constantes conflitos sob o julgo das violações dos direitos humanos dos presos. Tem-se, portanto, um sistema penitenciário centrado na pena de privação de liberdade, uma das mais cruéis vitimizações praticadas com aval institucional, porém, voltado, quase que exclusivamente, para os sujeitos que praticam delitos e que tem uma inserção de classe pobre. Diante do caos que o sistema prisional brasileiro vive, a reincidência tem marcado a sociedade nos últimos tempos, decorrente de uma Política Neoliberal, da falta de recursos financeiros, materiais e humanos e de interesse por parte dos Estados em proporcionar e desenvolver uma política voltada para a efetivação dos direitos humanos nos espaços prisionais. Segundo Torres (2001), “a realidade carcerária brasileira é retrato fiel da questão social numa sociedade desigual e de excluídos sociais”. Pois, a exclusão econômica

Possui graduação em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social do Rio de Janeiro (1983), graduação em Estudos Sociais pela Faculdade Regina Coeli (1981).Especialização em Supervisão em Serviço Social pela Univesidade Veiga de Almeida (1987).Especialização em Direitos Humanos, Mestrado em Psicopedagogia pela Universidade La Habana- Cuba (1999). Ex- Coordenadora Adjunta do curso de Serviço Social do Centro Universitário Augusto Motta . Professora Adjunta do curso de Serviço Social do Centro Universitário Augusto Motta .Criou a disciplina Violência e Criminalização com carater interdisciplinar que faz parte da grade curricular do curso de Serviço Social do Centro Universitário Augusto Motta.Coordenadora do curso de Pós Graduação Justiça e Direitos Humanos no Centro Univerisitário Augusto Motta . Tem experiência na área de pesquisa em criminologia, violência e sistema prisional .Membro titular do Conselho da Comunidade do município do Rio de Janeiro. Foi Conselheira nas gestões de 2005 -2008 e 2008 -2011 no Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Rio de Janeiro.Atualmente é Assistente Social do presidio Ary Franco no Rio de Janeiro.Membro titular do Cômite de combate a tortura da ALERJ .Coordenadora da linha de pesquisa violência e sistema penitenciário do Centro Universitário Augusto Motta. Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase no campo sóciojurídico, atuando principalmente nos seguintes temas: supervisão em serviço social, prisão, adolescente com medidas sócioeducativas, familia , ato infracional , execução penal , violência e criminologia

PAP0604 - (In) visibilidades e paradoxos na violência contra as pessoas idosas

O problema da violência contra as pessoas idosas não constitui um problema novo, mas ganha hoje uma maior visibilidade social. Crise da família ou a perda de alguns valores e práticas sociais, no seio da família, são alguns dos argumentos invocados para a construção social da violência contra as pessoas idosas. Se a família pode ser hoje um local de afetos e reciprocidades, também pode constituir um lugar de omissões e de violência. As perceções sociais face ao problema por parte da população em geral e os números reais obtidos através de estudos europeus de prevalência revelam desfasamentos e paradoxos. Os resultados qualitativos que apresentaremos surgem no âmbito do projeto de investigação Envelhecimento e Violência, financiado pela FCT, que tem como objetivo estimar a prevalência da violência (física, psicológica, financeira, negligência e sexual) contra as pessoas com 60+ anos na população portuguesa, caracterizando as condições de ocorrência no contexto familiar, bem como os fatores de risco associados. Na fase exploratória do estudo, e a partir de uma amostra por conveniência, analisaram-se as representações sociais que as pessoas com 60+ anos têm do fenómeno. Quais os principais atos de violência identificados? Quais os fatores de risco? Quais os circuitos institucionais da denúncia? Estas e outras questões constituíram os eixos de análise que serviram de base para a utilização da técnica de focus group. Para o efeito foram constituídos 4 grupos heterogéneos, homens e mulheres, com 60+ anos, oriundos de freguesias rurais e urbanas, na região de Lisboa. Os resultados revelaram que a questão da violência constitui um novo risco social, que se traduz no conhecimento crescente de casos (diretamente ou pelos mass media), influenciando as perceções que se constroem sobre a sua natureza e extensão. A sobrevalorização do problema gera uma visão simplificada e reduzida a uma relação interpessoal. A complexidade das relações intergeracionais obriga ao reconhecimento da ambivalência como parte integrante destas e à diferenciação entre conflito e violência. Torna-se necessário distinguir o que é um ato violento, de um ato que tem subjacente um conflito familiar, que resulta, por vezes, do processo desigual de atribuição das responsabilidades familiares ou das condições adversas que o exercício das práticas de cuidar exige. De modo a contribuir para a clarificação das fronteiras conceptuais entre conflito e violência, a perspetiva sócio-ecológica possibilita-nos um modelo teórico multifactorial, compatível com a complexidade do problema em análise e articula fatores de risco: individuais, contextuais e estruturais. A realização de estudos de base populacional que possam estimar a prevalência da violência, que hoje as pessoas idosas são vítimas, passou a ser premente no planeamento das políticas públicas que visem assegurar um envelhecimento mais saudável e seguro.

Ana Paula Gil, doutorada em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL), é investigadora no Departamento de Epidemiologia do Instituto Nacional de Saúde Doutor. Ricardo Jorge, no âmbito do Programa Ciência 2008. É investigadora responsável do projeto “Envelhecimento e Violência” financiando pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (PDTC/CS-SOC/110311/2009) (2011-2014).Tem desenvolvido atividade de investigação nas áreas do envelhecimento e políticas sociais, família e relações intergeracionais, e saúde pública.

Ana João Santos é licenciada em Psicologia, pré-especialização em comportamento desviante pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. Mestrado em temas de psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. Investigadora no projeto europeu “Prevalência do abuso e negligência a mulheres idosas” (AVOW), no âmbito do DAPHNE III (programa de financiamento da União Europeia), desenvolvido na Escola de Psicologia da Universidade do Minho entre Março de 2009 e Março de 2010. Bolseira de investigação desde Abril de 2011 no projeto de investigação “Envelhecimento e Violência” desenvolvido pelo Departamento de Epidemiologia do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

PAP0319 - (Ir)responsabilidade Social Empresarial (de Género): uma perspetiva reportada ao fenómeno do femícídio em Juárez, no México

A Cidade de Juárez, no México, é a cidade mais industrializada de toda a América do Norte e onde se concentra o maior número de empresas estrangeiras. Considerada por muitos a cidade mais perigosa do mundo é, também, aquela onde ocorrem mais mortes de mulheres por razões misóginas (femicídio), muitas das quais eram trabalhadoras das indústrias maquiladoras ali existentes. As empresas estrangeiras, sobretudo as norte-americanas, dos EU, terão contribuído positivamente para o crescimento económico e demográfico do México e daquela zona, mas, por outro lado, parece haver uma relação entre o aumento da criminalidade por razões misóginas e o trabalho das mulheres nas maquiladoras, que pode resultar do confronto de culturas e hábitos locais, enraizados na população mexicana, com os que são transportados do exterior com as empresas. As empresas estrangeiras, ao instalarem-se em países menos desenvolvidos do que o da origem, raramente levam em conta os impactos sociais e culturais que daí podem resultar, nomeadamente, quando estão em causa questões de género, que afetam principalmente as mulheres. Neste paper, partindo do exemplo de Juárez, chamamos à atenção para a crescente cosmopolitização das empresas e tendência para a exploração à escala global do trabalho feminino dos países menos desenvolvidos e do Terceiro Mundo e da necessidade de responsabilizar essas empresas e exigir que adotem medidas de Responsabilidade Social Empresarial de Género (RSEG), que possam evitar uma nova vaga mundial de desigualdades e, nomeadamente, impedir o aumento (global) da violência de género contra as mulheres dos países menos desenvolvidos e do Terceiro Mundo.

José Catalão Ferreira, doutorando do programa de doutoramento em "Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI" da Faculdade de Direito, Faculdade de economia e Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, licenciado em Sociologia pela Faculdade de economia da Universidade de Coimbra, pós-graduado em Sociologia, em Economia Social e em Direito. Os temas de interesse são a economia social, a inclusão e exclusão social, as diferenças de género e tudo o que esteja relacionado com as organizações, o trabalho e emprego. Fez a dissertação de mestrado sobre o tema do empreendedorismo e as medidas de apoio à criação do próprio emprego e está em investigação para a tese de doutoramento com o título "Trabalho Procura Direito(s): da (des)coletivização à individualização do(s) direito(s) associados ao trabalho e emprego

PAP1021 - A Cultura de Paz e de Não Violência: uma proposta de intervenção em escolas públicas na Restinga (Porto Alegre) e em Medianeira (Osório)

Esse projeto de pesquisa propõe uma intervenção em escolas públicas, a partir da perspectiva da Cultura de paz e da não violência em escolas na Restinga (em Porto Alegre) e em Medianeira (em Osório). A violência hoje é um assunto que faz parte das discussões do nosso cotidiano, em todas as esferas da nossa vida social e, principalmente, na escola. Uma das variáveis fundamentais para se compreender o crescente aumento da violência da sociedade brasileira não é apenas a desigualdade social, mas o fato desta ser acompanhada de um esvaziamento de conteúdos culturais, particularmente, os éticos e de cultura de paz, nos sistemas de relações sociais. A perspectiva metodológica a ser adotada é a Pesquisa Participante. Os sujeitos da pesquisa serão os respectivos membros dessas comunidades escolares como: os professores, alunos, equipe diretiva, pais e funcionários. Como resultados esperados, a partir do viés da Pesquisa Participante, pretendemos conhecer o processo de construção de uma cultura de paz e não-violência nas escolas proponentes, estabelecendo coletivamente estratégias que visam acabar ou coibir a violência no contexto escolar, e também, posteriormente, a partir dos resultados obtidos, promover cursos de extensão voltados para a formação continuada de professores na perspectiva da Cultura de Paz e Não-Violência. A pesquisa encontra-se em fase de coleta de dados. A Cultura de Paz está intrinsecamente relacionada à prevenção e à resolução não violenta dos conflitos. É uma cultura baseada em tolerância, solidariedade e compartilhamento em base cotidiana, uma cultura que respeita todos os direitos individuais - o princípio do pluralismo, que assegura e sustenta a liberdade de opinião - e que se empenha em prevenir conflitos resolvendo-os em suas fontes, que englobam novas ameaças não-militares para a paz e para a segurança como exclusão, pobreza extrema e degradação ambiental. A cultura de paz procura resolver os problemas por meio do diálogo, da negociação e da mediação, de forma a tornar a violência inviável. Tolerância, democracia e direitos humanos - em outras palavras, a observância desses direitos e o respeito pelo próximo - são os valores "sagrados" para a cultura de paz. A Cultura de Paz é uma iniciativa de longo prazo que deve levar em conta os contextos histórico, político, econômico, social e cultural de cada ser humano. É necessário aprendê-la, desenvolvê-la e colocá-la em prática no dia-a-dia familiar, regional ou nacional. Portanto, é no contexto das escolas, que os profissionais da educação passam a se constituir numa escuta privilegiada dos jovens e das famílias, muitas vezes, isolados de uma rede de solidariedade. Em meio à multiplicação das demandas por cuidados, é através destas questões essenciais, que precisamos refletir sobre o papel da escola frente a estes fenômenos.

Nome: Stellen Giacomelli Rodrigues

Afiliação institucional: Faculdade Cenecista de Osório - FACOS/CNEC

Área de fomação: Psicologia

Interesse de Investigação: Psicologia Social Comunitária

Nome: Felipe Ferreira Lopes
Afiliação Institucional: Faculdade Cenecista de Osório/FACOS - Brasil
Área de formação: Graduando do curso Bacharelado de Psicologia da FACOS
Interesses de investigação: Psicologia Social Comunitária

PAP1182 - A indústria do medo e o consumo da segurança - impactos sobre a vida urbana

O medo e a sensação de insegurança têm sido a tônica das cidades contemporâneas, sobretudo das metrópoles, tornando-se sentimentos que independem do confronto real com algum ato de violência. Potencializados pelo individualismo, pela impessoalidade, pela crescente competitividade, acabam por transformar a urbe em espaço hostil e fragmentado. Instalado o medo, instalam-se os seus especuladores, o que faz da indústria e do mercado da segurança investimentos extremamente lucrativos, em contextos em que o Estado se mostra incapaz de garantir a segurança pública e onde defesa face à violência urbana torna-se uma tarefa de cada indivíduo. Por outro lado, não há como negarmos a grande influência da mídia tanto na promoção dos medos, quanto dos dispositivos para enfrentá-los. Verifica-se, por assim ser, uma crescente ampliação e sofisticação dos mecanismos de segurança, mais e mais transformados em ícones de consumo e utilizados como elementos de distinção social. Tais aparatos que, até bem pouco tempo, pareciam privilégio dos segmentos médios residentes nos “enclaves fortificados”, começam a ganhar adesão por parte dos segmentos mais pobres, conforme demonstrado através da investigação que realizamos num bairro popular do Rio de Janeiro. As análises de Bauman (2008) nos ajudam a compreender tal fenômeno. Segundo o autor, não há na “modernidade líquida” sinais ou fronteiras claramente definidos que nos tornem aptos a identificar ou separar o bem do mal, identificar amigos e inimigos. O mal se apresenta a partir de qualquer lugar, a qualquer momento. Por isto vivemos numa era de crise de confiança, o que ameaça as relações humanas e os vínculos sociais e torna a cidade fonte de perigo constante. Assim, também os moradores dos bairros populares passam a depositar na tecnologia a esperança de uma vida melhor e mais segura, mesmo que isto implique no rompimento de tradicionais formas de sociabilidade e proteção, antes ancoradas em estreitos laços comunitários. Fica, assim, comprometida a vivência, por cada cidadão, do espaço público enquanto locus de sociabilidade, de exercício de liberdade e de prática política. Seria o fim da urbe?

PAP0228 - Cultura e comunicação na contemporaneidade

Nesta comunicação pretende-se apresentar algumas ideias e sugestões sobre diversas modalidades de relações que empreendem e envolvem todos os elementos necessários para uma clara abordagem sobre a noção de cultura e de comunicação na sociedade contemporânea. Pode dizer-se que a cultura é uma modalidade totalizante da experiência humana e caracteriza-se-á, antes de mais, pela assimilação das diferentes dimensões ontológicas da realidade. No entanto, para as modalidades tradicionais da experiência humana, aquilo que é verdadeiro é simultaneamente belo e bom. Pode dizer-se também que a comunicação, não exclui a cultura, mas produz o contexto específico da cultura. Portanto, o que significa a cultura e a comunicação para nós? Segundo Tony Schirato & Susan Yell: ―Communication can be understood as the practice of producing meanings and the ways in which system of meaning are negotiated by participants in a culture. Culture can be understood as the totality of communication practices and system of meaning” (Schirato & Yell 2000). No entanto, a cultura e a comunicação são, sem dúvida, um instrumento ou uma condição humana que engloba o labor, a diversão e todos os demais aspectos da vida, pois o homem na sua plenitude serve-se dela para enfrentar o universo e exprimir as suas competências dentro dos grupos sociais a que pertence. Mas, será possíveis os dois conceitos – cultura e comunicação – podem ajudar-nos afastar o conflito que se encontra todos os dias? será a violência humana e guerra é também uma prática cultural? Será o conflito como a guerra é também influenciada pelo poder da comunicação e influenciada pela cultura do outro? Qual é o papel do Estado para preservar a identidade cultural de seu povo - no caso concreto do povo timorense - no mundo de tecnologia de informação e de comunicação? Estas questões vão ser abordadas também neste trabalho.

Pequena bio-nota


Vicente Paulino é licenciado e mestre em Ciências da Comunicação pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. É doutorando em Comunicação e Cultura no Departamento Anglístico – FLUL. Foi fundador e redactor do Bulletin kuda Ulun Lian, em Maliana – Timor-Leste e Vogal do Conselho Fiscal da APARATI em Lisboa. Actualmente é investigador do Projecto: As ciências da classificação antropológica em “Timor Português” – Projecto HC/0089/2009, financiado pela FCT (2010-2014) e membro do Conselho de Política Científica da AICSHLP e Sócio da SOPCOM. Tem publicado artigos em capítulos de livros e actas, como “A imprensa católica Seara e a tradição timorense: 1949-1973”, in: Silva, Kelly & Sousa, Lúcio (org), Ita Maun Alin - o livro do irmão mais novo, 2011, Lisboa: Edições Colibri; “Crónica literária e relato jornalístico no jornal Seara, 1950-1970”, in Actas do Colóquio Timor: Missões Científicas e Antropologia Colonial, 2001, Lisboa: IICT; “Cultura e Múltiplas identidades linguísticas em Timor-Leste”, in Sousa, Ivo Carneiro de & Correia, Ana Maria (org), Lusofonia encruzilhadas culturais, Macau: Saint Joseph Academic Press; “Remembering the Portuguese Presence in Timor and Its Contribution to the Making of Timor’s National and Cultural Identity”. In Laura Pang (ed.), Portuguese and Luso-Asian Legacies, 1511-2011: Complexities of Engagement, Culture, and Identity in Southeast Asia. Vol. 2: The Tenacities and Plasticities of Culture and Identity, 2011, Singapura: Institute of Southeast Asian Studies. Tem apresentado as comunicações em colóquios, congressos e conferências nacionais e internacionais.

PAP0554 - ENTRE FRAGMENTAÇÕES E PERMANÊNCIAS: IDENTIDADES DE GÊNERO E AS VIOLÊNCIAS NA ESCOLA

Partindo da perspectiva de que não são as características sexuais que determinam o que é ser masculino ou feminino, defende-se que é a forma como essas características são representadas, aquilo que se diz ou se pensa sobre elas que vai constituir identidades gendradas em uma dada sociedade e em dado momento histórico. Na modernidade tardia descentramentos e fragmentações caracterizam as identidades de homens e mulheres, provocando a perda das estabilidades, das ancoragens que forneciam elementos para o “sentido de si” estável, conhecido, previsível. Na escola este processo é intensificado por ser local de socialização e aprendizagens diversas, onde diferenças são produzidas, espaços são delimitados, relações de poder e discursos delineiam as práticas; gestos, sentidos, movimentos, olhares, condutas e posturas são incorporados por alunos e alunas tornando-se parte de suas experiências e representações cotidianas. A escola não apenas transmite conhecimentos, mas também fabrica sujeitos, produz identidades étnicas, de gênero, de classe, geralmente através de relações desiguais. Compreender as relações de gênero como constituinte da identidade dos sujeitos, nos levou a investigar jovens de ambos os sexos de 15 a 24 anos de uma escola da rede pública da cidade de Aracaju, capital do estado de Sergipe, localizada no nordeste brasileiro. Fruto de pesquisa ora em andamento este artigo busca fomentar reflexões em torno dos valores nos quais estão sendo embasadas as construções das identidades de gênero e seus possíveis nexos com as violências no âmbito escolar. O estudo de caso de cunho etnográfico permitiu utilizar além das conversas informais, técnicas e instrumentos de investigação como a entrevista semi estruturada, a observação participante e o diário de campo de modo a perceber a cultura escolar, suas práticas rotineiras e comuns, os gestos e as palavras banalizados, tornando-os alvos de atenção, de questionamento e, em especial, de desconfiança. Conclusões preliminares apontam para identidades lastradas em bases tradicionais de oposição entre o masculino e o feminino tendo como elemento novo a representação feminina associada à ascensão no espaço público através do trabalho. Identifica-se ainda o preconceito velado contra a homossexualidade expondo o não reconhecimento das identidades consideradas diferentes, bem como o entrelaçamento das violências.

Maria Aparecida Souza Couto, professora de Educação Física da Rede Pública Estadual de Ensino de Sergipe, doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Sergipe; Mestra em Educação por essa mesma Universidade; graduada em Serviço Social pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Membro do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher e Relações de Gênero (NEPIMG), integrante do grupo de pesquisa Educação, Formação, Processo de Trabalho e Relações de Gênero, ambos da Universidade Federal de Sergipe. Temas de investigação de interesse: Gênero; Violência de Gênero;Violências nas Escolas; Bullying; Sexualidade; Diversidade Sexual; Juventudes; Família; Educação Física escolar.

PAP1143 - Exclusão epistémica da crimigração

Área Temática: Imigração, Crime e Reclusão Qual a importância comparada do estudo da situação nas prisões e dos estudos sobre a indústria, agricultura e pescas, serviços, condição cultural, política ou financeira para caracterizar uma sociedade? E que importância têm o conhecimento sobre as relações de uma sociedade com a imigração para a caracterizar? Não é estranho que sendo o controlo das fronteiras, da nacionalidade e do monopólio do uso legítimo da força das principais características principais das sociedades modernas – as funções do Estado que a todos parecem inalienáveis – a imigração e a criminalização sejam processos epistemologicamente marginalizados, senão excluídos, da caracterização das sociedades? A discussão desta questão será ilustrada com a actual situação de crise, em que o problema financeiro global tem sido usado como pretexto para suspensão das referências à teoria da escolha racional em nome da necessidade de empobrecimento e de sacrifícios de todos os que não pertencem às classes cada vez mais privilegiadas.

Doutorado e agregado em Sociologia no ISCTE em 1996 e 2004 respectivamente, http://iscte.pt/~apad/novosite2007/. Docente responsável pelo ramo “Sociologia da Violência” do mestrado de Sociologia do ISCTE-IUL. Membro da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento/ACED, http://iscte.pt/~aced/ACED, iniciativa de pessoas reclusas para romperem o cerco que as inibe de exercer os direitos de livre expressão.

Organizador dos livros a) Vozes contra o silêncio – movimentos sociais nas prisões portuguesas, com Alte Pinho, Prisões na Europa – um debate que apenas começa e Ciências de Emergência; b) Autor da trilogia Estados de Espírito e Poder (Espírito Proibir, Espírito de Submissão e Espírito Marginal).

PAP1248 - Processos de regulação da violência escolar: das políticas às práticas

Esta comunicação tem como objetivo analisar a forma como a nível local são concretizadas as políticas respeitantes à segurança escolar. Para tal foi tomada em conta como da interação entre direções das escolas e outros agentes educativos locais resultam sistemas de relações que expressam orientações e estratégias particulares de intervenção e regulação da violência. Foram selecionados três clusters de escolas na Área Metropolitana de Lisboa, sendo para isso considerados os contrastes intra e inter clusters, assim como a posição relativa destes a nível nacional nos últimos 5 anos quanto ao registo de situações de violência escolar. O trabalho de campo incluiu entrevistas aos diretores e responsáveis pela segurança escolar (delegado de segurança) de cada uma das 7 escolas, e ainda a realização de grupos focais em cada um dos clusters com representantes das diversas entidades locais, nomeadamente associações comunitárias com intervenção na área da juventude, PSP, CPCJ, Junta de Freguesia, Rede Social Local/Freguesia, Centro de Saúde, entre outros. Procedeu-se ainda à análise dos principais documentos orientadores das escolas (Regulamento Interno e Projeto Curricular de Escola) e dos dados sobre ocorrências de conflitualidade e indisciplina nas escolas estudadas. Foram ainda recolhidos e analisados dados de caracterização destes territórios educativos junto de entidades diversas como a autarquia, juntas de freguesia, CPCJ, as próprias direções das escolas, e o ministério da educação. A análise efetuada permitiu identificar uma diversidade significativa de respostas à violência, caracterizadas pela concorrência entre a prossecução das metas políticas definidas centralmente e a demanda de interesses estratégicos próprios pelas direções das escolas. Esta tensão materializa-se na estruturação de redes locais de poder e na hierarquização de competências e responsabilidades, assim como pela mobilização diferenciada dos recursos, processos através dos quais vão sendo redefinidos os objetivos do processo de prevenção e intervenção. A ocultação ao exterior das situações de violência, o recrutamento preferencial de estudantes de classe média e/ ou com sucesso educativo elevado e a expulsão (muitas vezes utilizando estratagemas) dos transgressores; a aplicação de sanções desproporcionadas e desiguais face à gravidade do ato cometido para alunos agressores ou indisciplinados, foram algumas das estratégias identificadas. Tais estratégias e o entendimento das mesmas pelos responsáveis escolares e locais pela segurança e pacificação do ambiente escolar, mostra que os atores têm diferentes possibilidades e capacidades de ação num sistema complexo de regras sociais e que, dentro de certos limites, podem mesmo reconstrui-las, o que, em última instância, poderá contribui para a transformação do próprio sistema (Mouzelis, 2000; Burns e Flam, 2000; Lipsky, 1971).

João Sebastião é graduado em Pedagogia (1980) e em Sociologia (1988), Mestre em Sociologia Urbana e Rural (1995) e doutorado em Sociologia (2007). Tem como principais áreas de investigação a educação, as políticas educativas e a marginalidade juvenil. Durante o período de 1989 e 2011, lecionou sociologia na Escola Superior de Educação de Santarém, principalmente na graduação e pós-graduação em formação de professores e em Educação Social. Atualmente é professor do Instituto Universitário de Lisboa. Investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa (CIES-IUL) desde 1988. Autor e co-autor de diversos artigos em revistas científicas, capítulos de livros e livros. Algumas de suas publicações mais recentes incluem capítulos de livros e artigos de revistas sobre desigualdades sociais em educação e violência escolar. Membro do Conselho Editorial das revistas Interacções (Portugal) e Meta: Avaliação (Brasil). Membro do Coordinating Board of the Sociology of Education Research Network of the European Sociological Association.

Joana Campos
Docente na Escola Superior de Educação de Lisboa e investigadora do CIES-ISCTE-IUL. Licenciada em Sociologia e Mestre em Educação, actualmente a frequentar o programa de Doutoramento em Sociologia do ISCTE. As principais áreas de investigação desenvolvidas inscrevem-se na Sociologia da Educação; anteriormente em torno das problemáticas da diversidade cultural e desigualdades sociais na escola. Actualmente a investigação desenvolvida orienta-se sobretudo para os processos de formação e profissionalização dos professores e de outros profissionais da educação, como os animadores socioculturais. Outra linha de pesquisa ocupa-se essencialmente das problemáticas associadas à violência na escola, tendo contribuído para o seu desenvolvimento a integração na equipa do Observatório da Segurança Escolar.

Sara Merlini é Mestre em Sociologia, com especialidade em Sociologia da Família, da Educação e das Políticas Sociais.
Actualmente é Bolseira de Investigação do Projeto Estratégias de educação socioeducativa em contextos sociais complexos.
CIES - Centro de Investigação e Estudos de Sociologia

PAP0820 - Representações políticas: o combate à violência doméstica

Esta proposta pretende ser uma reflexão em torno das políticas públicas de combate à violência doméstica em Portugal. O objectivo é analisar as políticas indo além da sua enumeração e descrição, fazendo emergir os significados e sentidos que estão por trás da sua existência através da análise dos quadros de referência, esquemas de interpretação construídos socialmente que permitem aos indivíduos localizar, perceber, identificar e rotular a realidade envolvente (frames). Constituem-se como bases simbólicas que significativamente estruturam o mundo social e que moldam e são moldados pelo sector político. Estudos anteriores realizados na Europa apontam para a existência de diferentes representações da violência doméstica, assim como várias origens e respostas para este problema. Assim, e através da análise dos discursos políticos sobre a violência doméstica, têm vindo a ser identificados pontos de tendência e frames que revelam como a classe política entende o problema da violência doméstica com base em representações em torno da igualdade de género; da mulher como vítima; das normas sociais; do Estado de Direito; da saúde pública, entre outras. Partindo de Goffman (1974) abordamos o sistema político segundo uma perspectiva interaccionista onde os frames ajudam os indivíduos a ordenar a realidade por eles percebida através de uma espécie de “background” cognitivo que fornece instrumentos para os actores sociais criarem formas organizadas de ver o mundo e os acontecimentos que os rodeiam. De acordo com esta perspectiva, não existem dinâmicas sociais e estruturas políticas fixas e pré-determinadas mas sim dinâmicas e estruturas mutáveis e em constante renegociação, moldadas por repetições de acontecimentos e interpretações daquilo que é transmitido aos indivíduos. Concomitantemente são-nos dadas ferramentas para definir o que se está a passar de acordo com os princípios de organização que estruturam os eventos. Interessa-nos fundamentalmente analisar três momentos que consideramos marcantes para as políticas públicas de combate à violência doméstica: a criação da primeira lei que autonomizou o crime de violência doméstica; a passagem de crime privado para semipúblico e de semipúblico para crime público. Em cada um deles apresentamos aspectos relevantes dos textos políticos que nos permitem definir representações relativamente a três questões fundamentais: como se define o problema da violência doméstica; qual a sua causa; e como é que é pensado o combate a este problema social e político.

Ricardo Santana, Licenciado em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e Assistente de Investigação no Cesnova (Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa) e no Observatório Nacional de Violência e Género desde 2008. A sua actividade de investigação tem-se desenvolvido nas áreas das Políticas Públicas e Violência de Género. É Mestrando em Sociologia.

PAP0821 - Representações políticas: o combate à violência doméstica

Esta proposta pretende ser uma reflexão em torno das políticas públicas de combate à violência doméstica em Portugal. O objectivo é analisar as políticas indo além da sua enumeração e descrição, fazendo emergir os significados e sentidos que estão por trás da sua existência através da análise dos quadros de referência, esquemas de interpretação construídos socialmente que permitem aos indivíduos localizar, perceber, identificar e rotular a realidade envolvente (frames). Constituem-se como bases simbólicas que significativamente estruturam o mundo social e que moldam e são moldados pelo sector político. Estudos anteriores realizados na Europa apontam para a existência de diferentes representações da violência doméstica, assim como várias origens e respostas para este problema. Assim, e através da análise dos discursos políticos sobre a violência doméstica, têm vindo a ser identificados pontos de tendência e frames que revelam como a classe política entende o problema da violência doméstica com base em representações em torno da igualdade de género; da mulher como vítima; das normas sociais; do Estado de Direito; da saúde pública, entre outras. Partindo de Goffman (1974) abordamos o sistema político segundo uma perspectiva interaccionista onde os frames ajudam os indivíduos a ordenar a realidade por eles percebida através de uma espécie de “background” cognitivo que fornece instrumentos para os actores sociais criarem formas organizadas de ver o mundo e os acontecimentos que os rodeiam. De acordo com esta perspectiva, não existem dinâmicas sociais e estruturas políticas fixas e pré-determinadas mas sim dinâmicas e estruturas mutáveis e em constante renegociação, moldadas por repetições de acontecimentos e interpretações daquilo que é transmitido aos indivíduos. Concomitantemente são-nos dadas ferramentas para definir o que se está a passar de acordo com os princípios de organização que estruturam os eventos. Interessa-nos fundamentalmente analisar três momentos que consideramos marcantes para as políticas públicas de combate à violência doméstica: a criação da primeira lei que autonomizou o crime de violência doméstica; a passagem de crime privado para semipúblico e de semipúblico para crime público. Em cada um deles apresentamos aspectos relevantes dos textos políticos que nos permitem definir representações relativamente a três questões fundamentais: como se define o problema da violência doméstica; qual a sua causa; e como é que é pensado o combate a este problema social e político.

Ricardo Santana, Licenciado em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e Assistente de Investigação no Cesnova (Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa) e no Observatório Nacional de Violência e Género desde 2008. A sua actividade de investigação tem-se desenvolvido nas áreas das Políticas Públicas e Violência de Género. É Mestrando em Sociologia.

PAP0171 - Sobre(Viver) com Violência… Um olhar sociológico sobre a construção de trajectórias de violência de género nas relações amorosas

A violência interpessoal, sobretudo quando ocorre nas relações amorosas, raramente é um acto isolado, repete-se ciclicamente configurando trajectórias de violência que, quando vividas no feminino, tendem a prolongar-se no tempo. Esta comunicação sintetiza resultados da investigação de doutoramento da autora que procura comparar dois cenários de vitimação – a feminina versus a masculina – e dois modos distintos de experienciar violência – mulheres e homens vítimas com trajectórias, versus, sem trajectórias de vitimação. A informação utilizada deriva do aprofundamento de parte dos dados do Inquérito Nacional Violência e Género, realizado pelo CesNova, em 2007 e dizem respeito, unicamente, ao total de vítimas que sofreram pelo menos 1 de 52 actos de violência física, psicológica e/ou sexual. Para identificação das trajectórias, consideraram-se não só casos de mulheres e homens que referiram ter sido vítimas de violência no último ano e/ou em anos anteriores à aplicação do inquérito mas, também, situações que apesar de mencionarem não o ter sido, contradizem-se ao afirmarem, adiante, ter sofrido actos de violência na infância/adolescência, às mãos dos próprios pais. Nesta linha de raciocínio consideramos que os laços amorosos se estabelecem ao longo do processo de socialização e a forma como são mais ou menos consolidados, deve constituir um dos factores a ter em conta no estudo dos motivos que levam as vítimas de violência no âmbito das relações amorosas (parentais e/ou conjugais) a seguir determinada conduta ao longo da vida – de sujeição (permanência) ou de resistência (abandono) face à relação com o ofensor e à situação abusiva. Assim, num universo de 1000 mulheres e 1000 homens inquiridos, obtiveram-se 397 mulheres e 435 homens vítimas. Embora, em termos gerais, o peso deles seja superior ao delas é, em contrapartida, bastante inferior relativamente à existência de trajectórias de vitimação (M: 54%; H: 27%), o que significa que estamos perante violências de natureza diferente: nas mulheres, geralmente acontece reiteradamente, em casa, exercida por parceiro ou outros familiares, nomeadamente, pais/padrastos, tendo na sua configuração desigualdades de género; nos homens, é uma vitimação semelhante à que verificamos na população em geral, maioritariamente perpetrada por outros homens, em espaços públicos, sem reiteração e que quando surge associada a papéis de género, visa reforçar a masculinidade. Somente na infância/adolescência, os homens tendem a apresentar trajectórias de vitimação, causadas pelos pais/padrastos, enquanto que as mulheres prolongam-nas pela idade adulta, exercidas pelos pais, parceiros íntimos, ou por ambos: os dados da investigação mostram que entre o total de mulheres vítimas de violência no contexto das relações amorosas, 74,6% apresentam percursos de vitimação continuada.

PAP1058 - Violência Doméstica e Mulher Indígena: aspectos da Legislação Brasileira

A Faculdade Indígena Intercultural (F.I.I.) em Mato Grosso, Brasil tem intensificado debates sobre sexualidade, relações de gênero e diversas temáticas em que correlacionam suas vivências no interior das comunidades. No contexto da disciplina Direito Intercultural apoiados em ensinamentos de Verdum (2008), Castilho (2008), Stavenhagem (2007) e outros autores foram estudados ritos da legislação, processos civis e penais que revelaram particularidades sobre os direitos das mulheres indígenas, pois necessitam ser entendidos e complementados a partir da ótica constitucional e cultural. A Lei nº. 11.340/2006 disciplina a violência doméstica e homenageou a Biomédica Maria da Penha Maia que mobilizou a sociedade mundial ao denunciar o marido que a deixou tetraplégica por tentar matá-la duas vezes. Várias estatísticas demonstram que as mulheres hoje ocupam lugares que lhe garantem certa igualdade de gênero, porém mostram quantitativamente as situações de violências físicas, morais, intelectuais e psicológicas onde haja vínculos afetivos entre a vítima e o agressor. Após a instituição da lei verificou- se uma mudança positiva no conceito de família, comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa. Modificou diversas leis e a estrutura do judiciário e organismos responsáveis pela aplicação e garantia de penas mais severas. Torna-se imperioso desmistificar a reprodução do indígena em sua aldeia que sobrevive no imaginário da sociedade envolvente e simplificam a percepção e a valorização que os indígenas têm de corpos desnudos, ornamentados, vestidos para as festas, dança e rituais. Querem ser visualizados em suas expectativas, aspirações por segurança, alimentação, trabalho e outros aspectos. O Movimento das Mulheres Indígenas ao longo de quatro décadas reivindica ao Estado Brasileiro políticas públicas para proteção e respeito aos seus direitos. Em algumas assembléias surgem questionamentos sobre a implantação da Lei: Devem seguir as diretrizes do Estatuto do Índio (lei nº 6001/73)? O cacique poderá receber a denúncia e esta ser reconhecida pelo Estado? As discussões entre índios que se casam com várias indígenas na aldeia e tem muitas brigas serão alcançadas por esta lei e como serão resolvidas? Assim, os professores indígenas refletiram que o enfrentamento da violência para dirimir crises e conflitos perpassa no respeito e tolerância das complexidades étnicas multiculturais, bem como em combater problemas como consumo de drogas e álcool que contribuem para gerar violência nas aldeias, inverter papéis na cultura indígena, pois incapacita os homens para o trabalho da roça e consequentemente desestrutura toda a organização familiar.

Graduada em Licenciatura em História e Bacharel em Ciências Jurídicas; Especialista em Educação Ambiental e Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade do Estado de Mato Grosso. Especialista em Processo Civil pela Universidade Gama Filho-Rio de Janeiro. Oficial de Justiça - TJMT e Docente na Faculdade Indígena Intercultural (UNEMAT). Experiência na área de EducaçãoIndígena, Direito e Legislação Agroambiental.

PAP0045 - Violência, crime e a dimensão simbólica da Lei

A presente comunicação versa sobre um projecto de investigação de doutoramento em Sociologia que se encontra a ser desenvolvido no CIES-ISCTE-IUL, sob a orientação científica do Sr. Prof. Doutor Paulo Pereira de Almeida (ISCTE-IUL). O objecto empírico abordado é o crime de violência doméstica e as suas dimensões materiais e simbólicas através do olhar dos diversos operadores que lidam de perto com esta realidade (magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, advogados, órgãos de polícia criminal, assistentes sociais, psicólogos, sem olvidar as vítimas), com um especial enfoque no papel desempenhado pelas forças de segurança, à luz da Sociologia do Crime, em triangulação com o universo da Sociologia do Direito e as Políticas de Segurança que, nesta senda, pretendemos repensar. É nosso desiderato, assim, apresentar um contributo com aplicabilidade prática, na medida em que as conclusões da presente investigação deverão representar um avanço positivo para a sociedade em matéria de relações entre os cidadãos e os diversos operadores da justiça, sobretudo as forças de segurança. Para isso importa perceber a forma como os diversos actores encaram o objecto empírico sub judice, os restantes parceiros, o articulado da lei e as vítimas. Ao compreendermos este campo de fenómenos consideramos que será possível apresentar subsídios para a (re)definição das políticas de segurança neste âmbito em Portugal, tendo como ponto de partida a análise ao Inquérito Nacional à Vitimação: 2008-2009 desenvolvido pelo CIES-IUL, financiado pelo Ministério da Administração Interna, e que consubstancia o primeiro inquérito aplicado à escala do território português (Continente e Regiões Autónomas).

Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares

Formado pelo Colégio Militar, titular de duas licenciaturas pré-Bolonha (Direito e Ciências Policiais) e mestre em Sociologia. Frequentou, com a média final de 18 valores, o curso de doutoramento em Sociologia (componente curricular) e, neste momento, é doutorando em Sociologia (2.º ano curricular) no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL). É Oficial da Polícia de Segurança Pública, Professor de Sociologia do Direito no Curso de Licenciatura em Solicitadoria do Instituto Politécnico de Beja; Professor de Sociologia do Desvio no Curso de Pós-graduação em Enfermagem Forense da Universidade de Atlântica e no Curso de Mestrado em Criminologia e Investigação Criminal no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Lisboa), onde também orienta dissertações de mestrado. É Assistente de Investigação no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-IUL) e Investigador Convidado do Lab UbiNET – Segurança Informática e Cibercrime e do Centro de Investigação do ISCPSI. Tem experiência de trabalho em Bruxelas e Angola e em outros estabelecimentos de ensino superior. É autor e co-autor de diversos títulos da área da Sociologia e dos Comportamentos Desviantes. É Consultor em diversos Organismos.